Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de atribuição de pensão de aposentação antecipada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

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Quem pode Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

Qualquer subscritor com pelo menos 55 anos de idade, desde que, na data em que completou essa idade, tenha 30 anos de serviço.

Quando se pode Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

A qualquer momento. 

Onde se pode Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

Quais os documentos e requisitos para Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

Qual o Preço para Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

É gratuito. 

Qual o Prazo para Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

No momento. 

Como se pode Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

  • A aposentação consiste na cessação do exercício de funções, com a consequente atribuição de uma prestação pecuniária mensal vitalícia, designada por pensão. O direito de aposentação pressupõe, necessariamente, a qualidade de subscritor e o requisito mínimo de cinco anos de serviço.
  • A aposentação pode ocorrer por:
  1. Iniciativa do subscritor, quando para tal reúna os requisitos;
  2. Incapacidade;
  3. Limite de idade;
  4. Aplicação de legislação específica.

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