Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de atribuição de pensão de aposentação antecipada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

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  • Sem filas
  • Gratuito
  • A qualquer momento 

Quem pode Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

  • Qualquer subscritor com pelo menos 55 anos de idade, desde que, na data em que completou essa idade, tenha 30 anos de serviço.

Quando se pode Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

A qualquer momento. 

Onde se pode Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

  • Através da Internet:
  1. CGA Direta.

Quais os documentos e requisitos para Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

  • Meios de autenticação:

    • Nome de utilizador e senha de acesso individual da CGA Direta.

Qual o Preço para Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

É gratuito. 

Qual o Prazo para Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

No momento. 

Como se pode Pedir a aposentação antecipada da Caixa Geral de Aposentações?

A aposentação consiste na cessação do exercício de funções, com a consequente atribuição de uma prestação pecuniária mensal vitalícia, designada por pensão. O direito de aposentação pressupõe, necessariamente, a qualidade de subscritor e o requisito mínimo de cinco anos de serviço.

A aposentação pode ocorrer por:

  • Iniciativa do subscritor, quando para tal reúna os requisitos;
  • Incapacidade;
  • Limite de idade;
  • Aplicação de legislação específica.

Qual a legislação de suporte?

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