Pedir o primeiro Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão é obrigatório e deve ser pedido até 20 dias depois do nascimento do bebé.

No momento do pedido do primeiro Cartão de Cidadão, para além do Número de Identificação Civil (NIC), são atribuídos ao/à cidadão/ã os números de identificação fiscal (NIF), de Identificação da Segurança Social (NISS) e de utente do SNS, não sendo necessário tratar antecipadamente.

O Cartão de Cidadão é opcional para as/os brasileiras/os a quem tenha sido atribuído o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Porto Seguro de 2000.

Pode pedir o primeiro Cartão de Cidadão online ou presencialmente

Online

No mesmo formulário do pedido do registo de nascimento, exclusivo para bebés de nacionalidade portuguesa nascidos em Portugal e no estrangeiro, com idade inferior a um ano.

Presencialmente

A partir de um ano de idade, o primeiro pedido só pode ser feito presencialmente:

• nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
• nos balcões Nascer Cidadão, das maternidades e hospitais
• nas Lojas de Cidadão
• nas Lojas RIAC, nos Açores
• nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.

Pode pedir o cartão no estrangeiro

O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países. Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível.

Se não puder deslocar-se, pode pedir o Cartão de Cidadão onde estiver

Com o serviço externo, as pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do IRN podem tratar do Cartão de Cidadão em casa, no estabelecimento prisional ou na unidade de saúde em que estão internadas. O serviço envia um trabalhador do IRN ao local onde está a pessoa que precisa de pedir o cartão.

• Caso tenha alguns dos seguintes documentos, deve apresentá-los quando fizer o pedido:

  • o Bilhete de Identidade
  • o cartão de contribuinte (NIF)
  • o cartão da Segurança Social
  • o cartão de utente do Sistema Nacional de Saúde ou de outro sistema de saúde que tenha
  • o cartão de eleitor.

• É indispensável levar o título de residência válido, se for uma pessoa de cidadania brasileira que vai pedir o Cartão de Cidadão por lhe ter sido atribuído o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Porto Seguro de 2000.

• O pedido do primeiro Cartão de Cidadão de uma criança só pode ser feito após o registo do nascimento criança.

O pedido normal do primeiro Cartão é gratuito para crianças até 1 ano de idade. Os pedidos urgentes e extremos urgente têm um custo associado.

Nos restantes casos, o preço varia consoante a validade do cartão, a urgência do pedido e o local onde vai levantar o cartão.

Entrega do cartão em Portugal

Entrega do cartão no estrangeiro

Serviço externo

Se precisar que um funcionário do IRN se desloque até si para receber o pedido do cartão, é preciso acrescentar mais 40 € ao preço do cartão.

Validade do Cartão de Cidadão

Meios de pagamento

Pode pagar em dinheiro, multibanco, com cheque visado ou bancário de um banco com representação em Portugal ou com um vale postal à ordem do IRN, IP.

O primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido pode ser pedido online, através do formulário do registo de nascimento.

A partir de um ano de idade, o primeiro pedido só pode ser feito presencialmente:

Pode fazer o pedido:

• nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
• nas Lojas de Cidadão
• nas Lojas RIAC, nos Açores
• nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.

Caso tenha alguns dos seguintes documentos, leve-os consigo:

• o Bilhete de Identidade
• o cartão de contribuinte (NIF)
• o cartão da Segurança Social
• o cartão de utente do Sistema Nacional de Saúde ou de outro sistema de saúde que tenha
• o cartão de eleitor.

Se for uma pessoa de cidadania brasileira abrangida/o pelo Tratado de Porto Seguro, tem ainda de apresentar o seu título de residência.

Pode levantar o Cartão quando receber a carta PIN com os códigos do Cartão

Se fizer o pedido online, o Cartão de Cidadão será enviado para a morada que indicar no pedido, que pode ser a sua morada ou um balcão de registo. 

Se o pedido for feito no estrangeiro, o cartão será enviado para um posto consular (com a possibilidade de envio para o domicílio, nos países em que este serviço está disponível) ou pode ser levantado num balcão de atendimento em Portugal.

Para levantar o Cartão, precisa de comprovar que recebeu a carta PIN (a carta com os códigos para usar o Cartão). Esta carta é enviada para a morada que indicar, quando o seu pedido estiver tratado. A rapidez com que o pedido é tratado depende da urgência do pedido.

Tem um ano para levantar o seu Cartão de Cidadão a contar da data do pedido. Após esse prazo não poderá levantar o cartão e terá de pedir um novo.

Vai precisar de definir a urgência do pedido e onde quer levantar o Cartão

A rapidez com que vai receber o Cartão depende da urgência do pedido (normal, urgente ou extremo urgente) e do local onde quer que o Cartão lhe seja entregue.

O preço do Cartão também vai variar consoante o prazo de validade, a urgência do pedido e o local onde escolher levantar o Cartão.

Agende o seu pedido e evite perder tempo

Se quiser, pode agendar uma data para fazer o pedido do Cartão de Cidadão. Desta forma, evita perder tempo em filas.

Já teve Cartão de Cidadão?

Estas informações destinam-se a quem vai pedir o Cartão de Cidadão pela primeira vez. Se o seu Cartão perdeu a validade, foi roubado, perdido ou está em mau estado, consulte as informações sobre renovar o Cartão de Cidadão.