Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência
O cartão ou dístico de estacionamento é atribuído à pessoa com deficiência, podendo ser usado em qualquer veículo que a transporte.
O cartão permite estacionar nos lugares públicos reservados a veículos que transportam pessoas com deficiência.
Também permite estacionar noutros locais, mas apenas por curtos períodos de tempo e quando o estacionamento é absolutamente necessário.
Canais de atendimento
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
- Pedir Online Peça o cartão de estacionamento através do IMTonline
Gratuito
O dístico pode ser usado em qualquer veículo que transporte a pessoa a quem foi atribuído
Quem pode pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?
Quando se pode pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?
A qualquer momento.
Quais os documentos e requisitos para pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?
Para fazer o pedido no IMTonline, vai precisar de um destes meios de autenticação:
- dados de acesso ao Portal das Finanças
- Cartão de Cidadão
- Chave Móvel Digital.
Documentação necessária:
- Requerimento 13-IMT
- Documento de identificação*
- Atestado médico de incapacidade multiuso que certifique a condição de pessoa com deficiência
* Se tiver nacionalidade estrangeira, apresente um destes documentos:
-
título ou cartão de residência, temporária ou permanente, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
-
passaporte, juntamente com visto de estudo, de trabalho, de estada temporária ou de residência, emitido por um posto consular português, pelo SEF ou por outro serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade português para cidadã/ão brasileira/o com o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.
Onde pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?
Na Internet
- No IMT Online.
Por correio
- Envie o pedido para a Direção Regional do IMT da sua área de residência.
Ao balcão
- Nos balcões de atendimento do IMT.
- Na Loja de Cidadão de Lisboa – Laranjeiras, pode pedir o cartão no Balcão Perdi a Carteira, mas apenas se for tratar, pelo menos, de mais um documento em simultâneo.
Como pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?
Na internet
- Autentique-se no IMT Online
- No separador “Outros”, escolha a opção “Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência”
- Preencha o formulário e junte os documentos necessários
- O dístico é-lhe enviado pelo correio.
Por correio
- Imprima e preencha o formulário modelo 13 IMT
- Junte os documentos necessários
- Envie o pedido para a Direção Regional do IMT da sua área de residência
- O cartão é-lhe enviado pelo correio.
No campo “Pedido” do formulário, indique o seguinte texto:
[indique o seu nome], vem requerer, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 307/2003 de 10 de dezembro, com a alteração previstas pelo Decreto-Lei n.º 17/2011, de 27 de janeiro, pela Lei n.º 48/2017, de 7 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 128/2017, de 9 de outubro, que lhe seja emitido cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, apresentando para tal os documentos que a lei determina.
Se a pessoa para quem vai ser pedido o dístico não puder assinar, o formulário pode ser assinado por outra pessoa.
No balcão
- Dirija-se a um balcão de atendimento do IMT
- Leve consigo os documentos necessários
- O cartão é-lhe enviado pelo correio.
Se a pessoa para quem vai ser pedido o cartão não puder assinar ou ir ao local de atendimento, o formulário pode ser assinado ou entregue por outra pessoa.
Este cartão permite estacionar um veículo nos seguintes locais:
- Lugares públicos de estacionamento reservados a veículos que transportam pessoas com deficiência - Estes lugares estão identificados com o sinal de estacionamento autorizado (H1A) e o painel de veículos portadores de dístico de deficiente (modelo 11 D).
- Outros locais – O cartão permite estacionar noutros locais que não sejam de estacionamento, mas apenas quando é absolutamente necessário estacionar, por curtos períodos de tempo e desde que não perturbe os peões e a circulação dos restantes veículos.
Qual o preço para pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?
- É gratuito.