Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular

Informações sobre como e onde realizar o pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF).

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Pedir no Local 
  • O NIF é atribuído no momento do pedido, através de declaração verbal
  • Gratuito
  • A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

  • Qualquer cidadão.

Nota: O Cartão de Contribuinte foi substituído pelo Cartão de Cidadão (para cidadãos nacionais e brasileiros, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro).

Quando se pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.

Onde se pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

Quais os documentos e requisitos para Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

Documentos e requisitos:

Se o requerente é cidadão comunitário:

  • Documento de identificação civil

ou

  • Passaporte.

Se o requerente é cidadão de um país terceiro:

  • Passaporte.

Se o requerente é cidadão nacional com menos de dez anos e sem Bilhete de Identidade: 

  • Assento de nascimento ou documento equivalente.

Se o requerente é criança estrangeira sem Passaporte:

  • Documento comprovativo do nascimento.

Nota: No momento da inscrição, os cidadãos não residentes em território nacional são obrigados a designar um representante com residência em território nacional.

Qual o Preço para Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

É gratuito. 

Qual o Prazo para Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

No momento, através de declaração verbal.

Nota: Se a atribuição do NIF for efetuada em consequência do pedido de Cartão de Cidadão, o prazo para a prestação do serviço é em função da chegada do pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo em média de três dias.

Como se pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registo de um cidadão, residente ou não em território nacional, na base de dados da Administração Fiscal.

O NIF é atribuído no momento do pedido, através de declaração verbal, resultando de imediato na disponibilização de um documento provisório de identificação, com a menção do NIF, até à emissão do Cartão de Cidadão.

Os cidadãos estrangeiros também recebem um documento provisório de identificação, com a menção do NIF, até à emissão do Cartão de Contribuinte.

A atribuição do NIF tem como principais objetivos:

  • Identificar de forma expedita e para efeitos fiscais a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído através de um algoritmo.
  • Dotar a Administração Fiscal de um meio imprescindível no combate à fraude e evasão fiscal.

Informações Adicionais

Entidade responsável por este serviço