Obter o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

O número nacional de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é atribuído a quem precise de cuidados de saúde nas unidades públicas do SNS.

As pessoas de cidadania portuguesa obtêm o número nacional de utente de forma automática, quando pedem o Cartão de Cidadão (o número aparece no verso do documento).

Para pessoas estrangeiras, o número é atribuído na primeira vez que se dirijam a uma unidade de saúde pública, por exemplo, um centro de saúde ou hospital. 

A atribuição do número de utente de saúde não garante a cobertura das despesas dos cuidados de saúde pelo SNS.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Pedir no local

    Os cidadãos portugueses obtêm o número de utente quando pedem o Cartão de Cidadão

    Gratuito

    Se é estrangeiro, o número de utente de saúde é-lhe atribuído quando for a um centro de saúde ou hospital

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode obter o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

Pessoas estrangeiras que acedem pela primeira vez aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Quem tem Cartão de Cidadão português não precisa de pedir o número de utente

Quais os documentos e requisitos para obter o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

Quando se deslocar a uma unidade pública de saúde, vai precisar de indicar a seguinte informação: 

  • Nome
  • Sexo
  • Data de nascimento
  • País de nacionalidade
  • País de naturalidade.

Podem-lhe ser pedidos outros dados, como a morada, o número de telemóvel, e-mail, entre outros.

Cobertura de despesas de saúde por parte do SNS

Ter número de utente de saúde por si só não garante a cobertura das despesas dos cuidados de saúde pelo SNS. Para que o SNS cubra as despesas, é preciso que, ao registo do seu número de utente de saúde, também estejam associados os seguintes dados:

  • documento de identificação
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) português
  • morada completa em Portugal
  • autorização de residência com validade

Em alguns casos previstos pela lei, pode cobrir as despesas de saúde sem ser preciso apresentar os dados anteriores.

Qual o preço para obter o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

É gratuito.

Como obter o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

O número é-lhe atribuído automaticamente quando se dirigir a uma unidade pública de saúde, como um centro de saúde ou hospital, se precisar de cuidados.

Se quiser, também pode pedir o número de utente de saúde, em qualquer unidade de saúde pública, mesmo sem precisar de cuidados.

Qual a legislação de suporte?

Despacho n.º 1668/2023, de 2 de fevereiro – Define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utente, assim como as regras de registo do cidadão no Serviço Nacional de Saúde e de inscrição nos cuidados de saúde primários.