Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais

Informações e possibilidade de realizar online a designação e/ou cessação de funções de órgãos sociais de sociedades por quotas e sociedades anónimas.

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Quem pode Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?

  • Advogados, notários e solicitadores detentores de certificado digital.
  • Gerentes, administradores e secretários de sociedades por quotas e anónimas, que sejam detentores de Cartão de Cidadão com a respetiva assinatura digital qualificada ativa.

Quando se pode Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?

  • Em qualquer momento.

Nota: Trata-se de um registo obrigatório, pelo que deve ser pedido no prazo de dois meses a partir do momento em que tiver sido titulado, sob pena do pagamento em dobro do emolumento aplicável.

Onde se pode Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?

Quais os documentos e requisitos para Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?

» Meios de autenticação:

Qual o Preço para Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?

  • Nomeação de órgãos é de € 148,75.
  • Recondução de órgãos é de € 148,75.
  • Cessação de funções é de € 85,00.

Qual o Prazo para Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?

  • Pedido normal: dois dias úteis.
  • Pedido urgente: um dia útil. 

Como se pode Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?

Este serviço permite pedir o registo da designação e/ou cessação de funções de órgãos sociais de sociedades por quotas e sociedades anónimas através da Internet.

Entidade responsável por este serviço

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