Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais
Informações e possibilidade de realizar online a designação e/ou cessação de funções de órgãos sociais de sociedades por quotas e sociedades anónimas.
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Quem pode Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?
- Advogados, notários e solicitadores detentores de certificado digital.
Gerentes, administradores e secretários de sociedades por quotas e anónimas, que sejam detentores de Cartão de Cidadão com a respetiva assinatura digital qualificada ativa.
Quando se pode Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?
- Em qualquer momento.
Nota: Trata-se de um registo obrigatório, pelo que deve ser pedido no prazo de dois meses a partir do momento em que tiver sido titulado, sob pena do pagamento em dobro do emolumento aplicável.
Onde se pode Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?
Quais os documentos e requisitos para Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?
» Meios de autenticação:
- Certificado digital de autenticação ou certificado qualificado.
Qual o Preço para Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?
- Nomeação de órgãos é de € 148,75.
- Recondução de órgãos é de € 148,75.
- Cessação de funções é de € 85,00.
Qual o Prazo para Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?
- Pedido normal: dois dias úteis.
- Pedido urgente: um dia útil.
Como se pode Pedir o registo da nomeação e/ou alteração de órgãos sociais?
Este serviço permite pedir o registo da designação e/ou cessação de funções de órgãos sociais de sociedades por quotas e sociedades anónimas através da Internet.
Qual a legislação de suporte?
Entidade responsável por este serviço
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