Pedir o subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações

Informações e possibilidade de realizar online o pedido do subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações.

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Quem pode pedir o subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações?

Quando se pode pedir o subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações?

A qualquer momento, nos seis meses seguintes ao mês em que passou a ter direito ao subsídio.

Onde pedir o subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações?

No local:

Por correspondência. Mais Informação disponível em Contactos:

  • Por correio
  • Por e-mail

Através da Internet:

Quais os documentos e requisitos para pedir o subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações?

Qual o preço para pedir o subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações?

É gratuito. 

Como pedir o subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações?

Através da entrega do formulário Subsídio por assistência de terceira pessoa.

É uma prestação mensal destinada a compensar o acréscimo de encargos resultantes da situação de dependência dos descendentes, titulares do subsídio familiar a crianças e jovens, com bonificação por deficiência ou subsídio mensal vitalício, que exijam o acompanhamento permanente de terceira pessoa, ou seja, uma assistência de, pelo menos, seis horas diárias. Essa assistência pode ser prestada por familiar do dependente ou por participação sucessiva e conjugada de várias pessoas, incluindo a prestada no âmbito do apoio domiciliário.

Não tem direito ao subsídio por assistência de terceira pessoa o deficiente que beneficie de assistência permanentemente prestada em estabelecimento de saúde ou de apoio social, oficial ou particular sem fins lucrativos, e cujo funcionamento seja financiado pelo estado ou outras pessoas coletivas de direito público ou de direito privado e utilidade pública.

Qual a legislação de suporte?