Pessoa coletiva não residente sem estabelecimento estável - declaração de início de atividade
Permite que uma pessoa coletiva, constituída noutro Estado Membro, estabeleça atividade em Portugal sem estabelecimento estável.
Quem pode pessoa coletiva não residente sem estabelecimento estável - declaração de início de atividade?
Quais os documentos e requisitos para pessoa coletiva não residente sem estabelecimento estável - declaração de início de atividade?
Através da Internet:
Não tem documentos.
Meios de autenticação:
No local:
Certificado de admissibilidade.Simples formulação verbal.
Qual o preço para pessoa coletiva não residente sem estabelecimento estável - declaração de início de atividade?
Gratuito.
Como pessoa coletiva não residente sem estabelecimento estável - declaração de início de atividade?
Pode pedir a declaração e início de atividade de duas formas:
Se fizer o pedido através da internet, poderá demorar até 30 dias a receber. Se pedir ao balcão, a entrega é imediata.