Realizar o registo hortofrutícola

Informações e formulário para a realização do registo Hortofrutícola.

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  • A qualquer momento, durante o horário de atendimento

    Gratuito

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Quem pode realizar o registo hortofrutícola?

Quando se pode realizar o registo hortofrutícola?

A qualquer momento, durante o horário de atendimento.

Quais os documentos e requisitos para realizar o registo hortofrutícola?

  • Documentos e requisitos:

  • 1. Cartão de Contribuinte
  • 2. Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
  • Formulário Registo Hortofrutícola.

Qual o preço para realizar o registo hortofrutícola?

É gratuito.

Como realizar o registo hortofrutícola?

Qualquer pessoa singular ou coletiva detentora de frutos e hortícolas frescos sujeitos a normas de comercialização para fins de venda, solicita à Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário, mediante o preenchimento de um formulário próprio, a atribuição do N.º de Operador Hortofrutícola (n.º HF). A atribuição do N.º HF é concedida pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sendo que esta informará os requerentes do número atribuído.