Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar

Possibilidade de realizar online queixas sobre conciliação da vida profissional e familiar.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Realizar no Local
  • Mediante marcação.
  • Gratuito
  • A qualquer momento.

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar?

Trabalhador ou trabalhadora.

Quando se pode Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar?

A qualquer momento.

Onde se pode Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar?

Quais os documentos e requisitos para Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar?

  • Através da Internet:

    Não tem documentos e requisitos

  • No local:

    Marcação prévia através do telefone 21 595 40 09

  • Por telefone:

    Não tem documentos e requisitos

Qual o Preço para Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar?

É gratuito.

Qual o Prazo para Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar?

  • Pedido por telefone: no momento
  • Pedido através da Internet e por correspondência: variável.

Como se pode Realizar queixa sobre a conciliação da vida profissional e familiar?

Apresentação de queixa no caso de recusa de autorização de trabalho a tempo parcial ou com horário flexível para trabalhadores e trabalhadoras:
  • Com filhos e/ou filhas menores de 12 anos
  • Com filhos e/ou filhas portadores/as de deficiência ou doença crónica.

Entidade responsável por este serviço

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