Recorrer ao atendimento Municipal – Urbanismo

Através deste serviço o cidadão poderá obter informações sobre Obras Municipais, efetuar pedidos de licenças e proceder ao pagamento das respetivas taxas Municipais.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Quem pode Recorrer ao atendimento Municipal – Urbanismo?

Qualquer cidadão.

Quais os documentos e requisitos para Recorrer ao atendimento Municipal – Urbanismo?

Antes de dirigir-se às lojas de atendimento, verifique se tem consigo a documentação relativa ao assunto que pretende tratar. Faça-se acompanhar do seu documento de identificação civil e fiscal.

Qual o Preço para Recorrer ao atendimento Municipal – Urbanismo?

É gratuito.

Como se pode Recorrer ao atendimento Municipal – Urbanismo?

O Atendimento Municipal na loja do Cidadão disponibiliza os seguintes serviços:
  • Urbanismo:
    • Informações Técnicas:
      • Capacidades Construtiva.
      • Esclarecimentos Processuais.
      • Operações Urbanísticas.
      • Licenciamentos.
      • Obras Isentas.
      • Comunicação Prévia.
      • Demolição.
      • Informação Prévia.
      • Alterações.
      • Pedidos de Demolição.
    • Atendimento Geral:
      • Averbamentos.
      • Licenças de Espetáculos/Ruido.
      • Pedidos de Autorização de Utilização.
      • Pedidos de Vistoria Técnica.
      • Certidões.
      • Emissão de Licenças.
      • Prorrogações de Licença.
      • Emissão de Plantas.
      • Pedidos de Cópias.
      • Comunicações de obras Isentas de Controlo Prévio.

Entidade responsável por este serviço