Registar o nome literário ou artístico
Registo do nome literário ou artístico do autor com vista à sua proteção, nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.
O nome literário ou artístico só é registável em benefício do criador de obra anteriormente registada.
Canais de atendimento
- Registar agora Através do portal do IGACDisponível a qualquer momento
- Registar no local No IGAC de Lisboa ou Porto, ou nos Espaços Cidadão
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode registar o nome literário ou artístico?
Onde registar o nome literário ou artístico?
Através da internet
Via postal
IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616
1116-802 Lisboa
No local
IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa
IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte
Casa D'Allen, Rua António Cardoso, n.º175 - 4150-081 Porto
Deve previamente ser efetuado contacto para confirmar a disponibilidade do serviço no local pretendido. Pedidos de informação - igacautores@igac.pt
Quais os documentos e requisitos para registar o nome literário ou artístico?
Pode ser registado o nome literário ou artístico em benefício do criador de obra anteriormente registada ou em simultâneo com o registo da obra.
Submissão online
- Registo como utilizador do Portal.
- Preenchimento de formulário online.
- Anexos:
- Comprovativo de transferência bancária/depósito em conta. (Consulte IBAN)
Pedido presencial ou por via postal
- Preenchimento de formulário editável ou pdf.
- Pagamento ou comprovativo de pagamento/depósito em conta. (Consulte IBAN)
Qual o preço para registar o nome literário ou artístico?
Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor, que inclui as informações de pagamento.
IGAC Lisboa - Pagamento ou comprovativo de pagamento/depósito em conta. (Consulte IBAN)
IGAC Porto - Comprovativo de pagamento/depósito em conta. (Consulte IBAN)
O serviço da IGAC do Porto não dispõe de terminal multibanco.
Submissão online: IBAN PT50 0781 0112 91120000195 78
Nota: Nos Espaços Cidadão, tratando-se de um serviço online, deve ser anexado comprovativo de pagamento.
Qual o prazo para registar o nome literário ou artístico?
Prazo de resposta da IGAC: 10 dias úteis
Prazo para o requerente suprir deficiências: 30 dias