Registar um nascimento

Quando uma criança nasce em Portugal, é obrigatório ser registada. Para isso, é preciso declarar o seu nascimento.

Todas as crianças que nasçam em Portugal têm de ser registadas, mesmo se os pais forem estrangeiros.

Saiba onde e como registar o nascimento de uma criança

Registar no local

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Registar um nascimento?

  • Os progenitores (a mãe e/ou o pai).
  • A/O representante legal da criança, quando não seja um dos progenitores.
  • Qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos progenitores ou da/o representante legal da criança.
  • Um familiar próximo que tenha conhecimento do nascimento.
  • A/O diretora/or ou administradora/or (ou uma/um funcionária/o por elas/es designado) do hospital ou maternidade onde a criança nasceu (ou onde foi participado o nascimento).

Quando se pode Registar um nascimento?

Nos 20 dias a seguir ao dia do nascimento.

Onde se pode Registar um nascimento?

Quais os documentos e requisitos para Registar um nascimento?

  • Declaração do hospital ou da maternidade comprovativa do nascimento, se o nascimento não for declarado no hospital onde a criança nasceu.

Qual o Preço para Registar um nascimento?

É gratuito.

Como se pode Registar um nascimento?

Para declarar o nascimento, precisa de indicar:

  • o nome da criança, que pode ter até:
    • 2 nomes próprios portugueses (simples ou compostos)
    • 4 apelidos (simples ou compostos)
  • a naturalidade da criança, que pode ser uma destas opções:
    • a freguesia e o concelho do local de nascimento
    • a freguesia e o concelho do local da residência habitual da mãe, em Portugal, na data do nascimento.

Antes de declarar o nascimento, consulte as regras relativas:

Para mais informações, consulte a página do Instituto de Registos e Notariado sobre nascimentos.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço

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