Requerer a pensão de velhice

É um valor pago mensalmente, destinado a proteger os beneficiários do regime geral de Segurança Social, na situação de velhice, substituindo as remunerações de trabalho.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Requerer agora

Sem filas
Gratuito
Com uma antecedência máxima de 3 meses

Requerer no local

Nos Balcões de atendimento da Segurança Social ou nos Balcões das Lojas de Cidadão
Gratuito
Com uma antecedência máxima de 3 meses

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Distrito

Selecione um distrito primeiro

Concelho

Quem pode Requerer a pensão de velhice?

Tem direito à pensão de velhice o beneficiário que, à data do requerimento, tenha:

Completado a idade normal de acesso à pensão (1)
66 anos e 5 meses em 2020.
Cumprido o prazo de garantia

15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações.
144 meses com registo de remunerações - beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário.
(1) Se tiver idade inferior à indicada, pode ter direito à pensão de velhice antecipada nas seguintes situações:

Pensão antecipada por desemprego de longa duração.

Pensão antecipada pelo regime de flexibilização da idade.

Pensão antecipada por carreiras muito longas.

Regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice - Exercício de atividade em determinadas profissões.

Quando se pode Requerer a pensão de velhice?

O requerimento pode ser apresentado com a antecedência máxima de 3 meses, relativamente à data em que o beneficiário deseje iniciar a pensão.

Onde se pode Requerer a pensão de velhice?

Pode requerer a pensão de velhice:

Através da internet

Na Segurança Social Direta.

No local

Nos serviços de atendimento da Segurança Social.
Nas instituições previstas nos instrumentos internacionais aplicáveis e, na sua falta, no Centro Nacional de Pensões, no caso de beneficiários residentes no estrangeiro.

Deve apresentar o requerimento, Mod.RP5068-DGSS, conjuntamente com os documentos nele indicados.

Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão de velhice?

Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão de velhice, consulte o portal da Segurança Social.

Qual o Preço para Requerer a pensão de velhice?

É gratuito.

Como se pode Requerer a pensão de velhice?

Prestação destinada aos beneficiários do regime geral de segurança social, que tenham:

Completado 66 anos e 5 meses em 2020, sem prejuízo de regimes e medidas especiais de antecipação legalmente previstas.
Cumprido o prazo de garantia de 15 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações. No caso de beneficiários abrangidos pelo seguro social voluntário, o prazo de garantia é de 144 meses com registo de remunerações.