Requerer a pensão de velhice

É um valor pago mensalmente, destinado a proteger os beneficiários do regime geral de Segurança Social, na situação de velhice, substituindo as remunerações de trabalho.

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Quem pode Requerer a pensão de velhice?

Tem direito à pensão de velhice o beneficiário que, à data do requerimento, tenha:

Completado a idade normal de acesso à pensão (1)
66 anos e 5 meses em 2019.
Cumprido o prazo de garantia

15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações.
144 meses com registo de remunerações - beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário.
(1) Se tiver idade inferior à indicada, pode ter direito à pensão de velhice antecipada nas seguintes situações:

Pensão antecipada por desemprego de longa duração.

Pensão antecipada pelo regime de flexibilização da idade.

Pensão antecipada por carreiras muito longas.

Regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice - Exercício de atividade em determinadas profissões.

Quando se pode Requerer a pensão de velhice?

O requerimento pode ser apresentado com a antecedência máxima de 3 meses, relativamente à data em que o beneficiário deseje iniciar a pensão.

Onde se pode Requerer a pensão de velhice?

Pode requerer a pensão de velhice:

Através da internet

Na Segurança Social Direta.

No local

Nos serviços de atendimento da Segurança Social.
Nas instituições previstas nos instrumentos internacionais aplicáveis e, na sua falta, no Centro Nacional de Pensões, no caso de beneficiários residentes no estrangeiro.

Deve apresentar o requerimento, Mod.RP5068-DGSS, conjuntamente com os documentos nele indicados.

Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão de velhice?

Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão de velhice, consulte o portal da Segurança Social.

Qual o Preço para Requerer a pensão de velhice?

É gratuito.

Como se pode Requerer a pensão de velhice?

Prestação destinada aos beneficiários do regime geral de segurança social, que tenham:

Completado 66 anos e 5 meses em 2019, sem prejuízo de regimes e medidas especiais de antecipação legalmente previstas.
Cumprido o prazo de garantia de 15 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações. No caso de beneficiários abrangidos pelo seguro social voluntário, o prazo de garantia é de 144 meses com registo de remunerações.