Requerer a pensão de velhice

É um valor pago mensalmente, destinado a proteger os beneficiários do regime geral de Segurança Social, na situação de velhice, substituindo as remunerações de trabalho.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

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  • Sem filas
  • Gratuito
  • Com uma antecedência máxima de 3 meses

Quem pode Requerer a pensão de velhice?

  • Tem direito à pensão de velhice o beneficiário que, à data do requerimento, tenha:

    Completado a idade normal de acesso à pensão (1)

    66 anos e 5 meses em 2019.
  • Cumprido o prazo de garantia

    15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações.

    144 meses com registo de remunerações - beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário.
  • (1) Se tiver idade inferior à indicada, pode ter direito à pensão de velhice antecipada nas seguintes situações:

    Pensão antecipada por desemprego de longa duração.

    Pensão antecipada pelo regime de flexibilização da idade.

    Pensão antecipada por carreiras muito longas.

    Regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice - Exercício de atividade em determinadas profissões.

Quando se pode Requerer a pensão de velhice?

  • O requerimento pode ser apresentado com a antecedência máxima de 3 meses, relativamente à data em que o beneficiário deseje iniciar a pensão.

Onde se pode Requerer a pensão de velhice?

Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão de velhice?

Qual o Preço para Requerer a pensão de velhice?

  • É gratuito. 

Como se pode Requerer a pensão de velhice?

Prestação destinada aos beneficiários do regime geral de segurança social, que tenham:

  • Completado 66 anos e 5 meses em 2019, sem prejuízo de regimes e medidas especiais de antecipação legalmente previstas.
  • Cumprido o prazo de garantia de 15 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações. No caso de beneficiários abrangidos pelo seguro social voluntário, o prazo de garantia é de 144 meses com registo de remunerações.

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