Requerer a pensão de velhice
É um valor pago mensalmente, destinado a proteger os beneficiários do regime geral de Segurança Social, na situação de velhice, substituindo as remunerações de trabalho.
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Com uma antecedência máxima de 3 meses
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Quem pode Requerer a pensão de velhice?
Tem direito à pensão de velhice o beneficiário que, à data do requerimento, tenha:
Completado a idade normal de acesso à pensão (1)
66 anos e 5 meses em 2019.
Cumprido o prazo de garantia
15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações.
144 meses com registo de remunerações - beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário.
(1) Se tiver idade inferior à indicada, pode ter direito à pensão de velhice antecipada nas seguintes situações:
- Pensão antecipada por desemprego de longa duração.
- Pensão antecipada pelo regime de flexibilização da idade.
- Pensão antecipada por carreiras muito longas.
- Regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice - Exercício de atividade em determinadas profissões.
Quando se pode Requerer a pensão de velhice?
O requerimento pode ser apresentado com a antecedência máxima de 3 meses, relativamente à data em que o beneficiário deseje iniciar a pensão.
Onde se pode Requerer a pensão de velhice?
Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão de velhice?
Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão de velhice, consulte o portal da Segurança Social.
Qual o Preço para Requerer a pensão de velhice?
É gratuito.
Como se pode Requerer a pensão de velhice?
Prestação destinada aos beneficiários do regime geral de segurança social, que tenham:
- Completado 66 anos e 5 meses em 2019, sem prejuízo de regimes e medidas especiais de antecipação legalmente previstas.
- Cumprido o prazo de garantia de 15 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações. No caso de beneficiários abrangidos pelo seguro social voluntário, o prazo de garantia é de 144 meses com registo de remunerações.
Qual a legislação de suporte?
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