Requerer a pensão social de velhice

É uma prestação em dinheiro, atribuída mensalmente, a partir da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social, a qual é de 66 anos e 5 meses.

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Quem pode Requerer a pensão social de velhice?

  • Têm direito à pensão social de velhice os cidadãos a seguir indicados que reúnam as condições de atribuição:

    Nacionais residentes em Portugal.

  • Estrangeiros, residentes em Portugal, abrangidos pelos regulamentos comunitários de Segurança Social (Estados-membros da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), e pelos instrumentos internacionais de Segurança Social em vigor em Portugal (Austrália, Brasil, Cabo Verde e Canadá).

Quando se pode Requerer a pensão social de velhice?

  • A partir dos 66 anos e 4 meses em 2018 e 66 anos e 5 meses em 2019.

Onde se pode Requerer a pensão social de velhice?

Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão social de velhice?

  • Não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório ou pelos regimes transitórios dos rurais ou, estando-o, não satisfaçam os períodos de garantia definidos para acesso à pensão.
    Sendo pensionistas de velhice ou sobrevivência tenham direito a pensão de montante inferior ao da pensão social.
    Tenham rendimentos mensais ilíquidos iguais ou inferiores a 174,30 € caso se trate de pessoa isolada, ou 261,46 € tratando-se de casal (corresponde respetivamente a 40% e 60% do valor do indexante dos apoios sociais - IAS) - condição de recursos.

    Valor do IAS/2019 = 435,76 €

     

    Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão social de velhice, consulte o portal da Segurança Social.

Qual o Preço para Requerer a pensão social de velhice?

  • É gratuito. 

Como se pode Requerer a pensão social de velhice?

É uma prestação em dinheiro, atribuída mensalmente aos cidadãos que:

  • Tenham idade seja igual ou superior a 66 anos e 4 meses em 2018 e 66 anos e 5 meses em 2019;
  • Não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório ou pelos transitórios dos rurais ou, caso estejam, não satisfaçam os períodos de garantia definidos para acesso à pensão de velhice;
  • Os rendimentos mensais ilíquidos sejam iguais ou inferiores a 171,56 € caso se trate de pessoa isolada, ou a 257,34 € tratando-se de casal (corresponde a 40% e 60%, respetivamente, do valor do IAS) – condição de recursos;

Valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS para 2018 = 428,90 €

  • Sendo pensionistas de velhice ou de sobrevivência tenham direito a pensão de montante inferior ao da pensão social.

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