Requerer a pensão social de velhice
É uma prestação em dinheiro, atribuída mensalmente, a partir da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social, a qual é de 66 anos e 5 meses.
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Gratuito
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A partir dos 66 anos e 4 meses em 2018 e 66 anos e 5 meses em 2019
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Quem pode Requerer a pensão social de velhice?
Têm direito à pensão social de velhice os cidadãos a seguir indicados que reúnam as condições de atribuição:
- Nacionais residentes em Portugal.
- Estrangeiros, residentes em Portugal, abrangidos pelos regulamentos comunitários de Segurança Social (Estados-membros da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), e pelos instrumentos internacionais de Segurança Social em vigor em Portugal (Austrália, Brasil, Cabo Verde e Canadá).
Quando se pode Requerer a pensão social de velhice?
- A partir dos 66 anos e 4 meses em 2018 e 66 anos e 5 meses em 2019.
Onde se pode Requerer a pensão social de velhice?
Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão social de velhice?
- Não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório ou pelos regimes transitórios dos rurais ou, estando-o, não satisfaçam os períodos de garantia definidos para acesso à pensão.
- Sendo pensionistas de velhice ou sobrevivência tenham direito a pensão de montante inferior ao da pensão social.
- Tenham rendimentos mensais ilíquidos iguais ou inferiores a 174,30 € caso se trate de pessoa isolada, ou 261,46 € tratando-se de casal (corresponde respetivamente a 40% e 60% do valor do indexante dos apoios sociais - IAS) - condição de recursos.
Valor do IAS/2019 = 435,76 €
Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão social de velhice, consulte o portal da Segurança Social.
Qual o Preço para Requerer a pensão social de velhice?
- É gratuito.
Como se pode Requerer a pensão social de velhice?
É uma prestação em dinheiro, atribuída mensalmente aos cidadãos que:
- Tenham idade seja igual ou superior a 66 anos e 4 meses em 2018 e 66 anos e 5 meses em 2019;
- Não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório ou pelos transitórios dos rurais ou, caso estejam, não satisfaçam os períodos de garantia definidos para acesso à pensão de velhice;
- Os rendimentos mensais ilíquidos sejam iguais ou inferiores a 171,56 € caso se trate de pessoa isolada, ou a 257,34 € tratando-se de casal (corresponde a 40% e 60%, respetivamente, do valor do IAS) – condição de recursos;
Valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS para 2018 = 428,90 €
- Sendo pensionistas de velhice ou de sobrevivência tenham direito a pensão de montante inferior ao da pensão social.