Requerer a pensão social de velhice

A pensão social de velhice é uma prestação em dinheiro, atribuída mensalmente a quem não reúna as condições para ter direito à pensão de velhice.

A idade normal de acesso à pensão social de velhice do regime geral de segurança social é de 66 anos e 6 meses em 2021 e 66 anos e 7 meses em 2022.

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Quem pode Requerer a pensão social de velhice?

  • Tem direito à pensão social de velhice quem reúna, à data do requerimento, as seguintes condições:

    • ter idade normal de acesso à pensão - 66 anos e 6 meses em 2021 e 66 anos e 7 meses em 2022
    • ser residente nacional em Portugal
    • ser estrangeira/o residente em Portugal, abrangida/o pelos regulamentos comunitários de Segurança Social (Estados-membros da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e pelos instrumentos internacionais de Segurança Social em vigor em Portugal (Austrália, Brasil, Cabo Verde e Canadá)
    • não estar abrangida/o por qualquer regime de proteção social obrigatório ou pelos regimes transitórios rurais
    • estar abrangida/o por estes regimes, mas não ter registo de contribuições suficientes para aceder à pensão de velhice
    • ser pensionista de velhice ou de sobrevivência com direito a uma pensão de valor inferior ao da pensão social
    • ter rendimentos mensais ilíquidos iguais ou inferiores a 40% do valor do indexante de apoios sociais - IAS* (175,52€), no caso de uma pessoa isolada, ou a 60% do IAS (263,29€), tratando-se de um casal.

    *Valor do IAS / 2020 = 438,81 €

Quando se pode Requerer a pensão social de velhice?

A partir dos 66 anos e 6 meses em 2021 e 66 anos e 7 meses em 2022.

Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão social de velhice?

Qual o Preço para Requerer a pensão social de velhice?

É gratuito. 

Qual a legislação de suporte?

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