Pedir a apreensão de um veículo
Quando um veículo não tem o registo de propriedade atualizado, a pessoa em nome de quem ele está registado pode fazer um pedido de apreensão, para o retirar de circulação.
O pedido é feito ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que envia a ordem de apreensão à polícia. O objetivo é retirar da estrada os veículos que não têm o registo de propriedade atualizado.
Quem pode pedir a apreensão de um veículo?
Quando se pode pedir a apreensão de um veículo?
Quando o veículo continua em seu nome e circula na estrada com o registo de propriedade desatualizado, 60 dias após a venda.
Onde pedir a apreensão de um veículo?
Este serviço só pode ser pedido presencialmente:
- no balcão de atendimento do IMT da sua área de residência
- numa das Lojas de Cidadão que tenha serviços do IMT.
Nota: Caso tenha comprado um veículo que tenha um pedido de apreensão, dirija-se igualmente a um destes balcões para regularizar a situação.
Quais os documentos e requisitos para pedir a apreensão de um veículo?
Quando for pedir a apreensão vai precisar de apresentar:
- um documento chamado “Informação simples do proprietário”, que é emitido pela conservatória do registo automóvel e prova que o veículo continua registado em seu nome
- o seu Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade
- o formulário Modelo 9 do IMT.
Qual o preço para pedir a apreensão de um veículo?
O pedido de apreensão custa 10 €.
Como pedir a apreensão de um veículo?
Dirija-se a um dos pontos de atendimento onde o serviço está disponível e leve consigo os documentos necessários.