Aderir ao Regime Público de Capitalização / Certificados de Reforma
Aderir ao Regime Público de Capitalização (RPC) permite-lhe descontar um valor todos os meses, que é convertido e guardado sob a forma de Certificados de Reforma. O valor dos Certificados de Reforma vai acumulando ao longo do tempo e pode ser utilizado quando se reformar.
Os certificados de reforma são um meio de investimento e poupança.
Canais de atendimento
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
Qualquer pessoa abrangida por um regime de proteção social obrigatório:
Segurança Social
Caixa Geral de Aposentações
Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Seguro Social Voluntário.
Como funcionam os certificados de reforma?
Ao aderir, autoriza a Segurança Social a descontar todos os meses, durante um ano, um determinado valor da sua conta bancária. Este valor é retirado no dia 13 de cada mês.
A sua entidade empregadora pode, se ela assim o quiser, assumir o pagamento destas contribuições por si. Os valores das contribuições, quando pagos pelas entidades empregadoras, não estão sujeitos a encargos para a Segurança Social.
Passado um ano, a renovação é automática, a não ser que queira cancelar a sua adesão. Só pode cancelar a adesão, no entanto, durante o mês de fevereiro.
Todos os anos, em janeiro, irá receber informação sobre a renovação e sobre a sua conta corrente por correio, ou por email.
Qual o valor que é descontado da conta?
Quando aderir aos certificados de reforma, vai poder escolher quanto pretende que lhe seja descontado todos os meses. Pode alterar esta escolha, todos os anos, durante a renovação.
Pode escolher a taxa de contribuição que quiser:
2%
4%
6% (só pode escolher este valor se tiver mais de 50 anos de idade).
Da conta bancária que indicar, vai ser descontado todos os meses, a cada dia 13, a percentagem escolhida da remuneração que serve de referência às contribuições para o seu regime de proteção social obrigatório.
Se falhar um mês de desconto, terá uma penalização de 0,50€ (cinquenta cêntimos) no valor dos seus certificados. Se falhar o desconto em três meses seguidos, a sua adesão aos certificados de reforma fica suspensa. Não perde o valor que, entretanto, já acumulou.
Como é que pode consultar os certificados de reforma que já acumulou?
Quando adere aos certificados de reforma, é-lhe criada uma conta pessoal. O valor que lhe é descontado todos os meses é convertido em certificados, que ficam guardados nessa conta.
Pode consultar a sua conta na Segurança Social Direta. Escolha o separador “Pensões” e depois “Certificados de Reforma”.
Todos os anos, em janeiro, irá receber informação sobre a sua conta corrente por correio, ou por email.
Quando é que vai poder usar o valor dos certificados de reforma?
Os certificados de reforma que acumular ao longo do tempo ficam disponíveis no mês seguinte à atribuição de pensão de velhice, aposentação ou invalidez total e permanente.
Pode escolher:
receber o valor total de uma só vez
transferir o valor total para uma conta bancária de filhos e/ou cônjuge
transformar o valor dos certificados numa renda mensal vitalícia
receber ou transferir apenas uma parte, transformando o restante numa renda mensal vitalícia.
Qual a valorização dos Certificados de Reforma?
Pode consultar a valorização histórica dos certificados de reforma no site da Segurança Social. Deve ter em conta que valorizações passadas não são garantia de valorizações futuras.
