Aderir às Notificações Eletrónicas

A adesão à plataforma Notificações Eletrónicas, disponível para cidadãos e representantes de empresas, possibilita receber as notificações enviadas por entidades públicas aderentes a este serviço.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Aderir agora

  • A qualquer momento

  • É gratuito

Também pode aderir e aceder às Notificações Eletrónicas através de aplicação móvel.

Quem pode Aderir às Notificações Eletrónicas?

  • Todos os cidadãos, com mais de 18 anos, interessados em receber as notificações por via digital, podem aderir às Notificações Eletrónicas.

Onde se pode Aderir às Notificações Eletrónicas?

Pode aderir às Notificações Eletrónicas via internet ou aplicação móvel:

Para aderir via internet terá de se registar e entrar na sua área pessoal, ou da empresa, do portal ePortugal.

Para aderir via app terá apenas de efetuar autenticação com Chave Móvel Digital.

Morada Única Digital - MUD

A adesão à plataforma Notificações Eletrónicas implica a definição de um e-mail como Morada Única Digital - MUD.

Além de receber na plataforma, as notificações são também enviadas para o e-mail definido como MUD, que poderá ser alterado a qualquer momento.

Ao aderir, voluntariamente, a este serviço passará a receber notificações e anexos referentes a obrigações, informações e direitos através desta plataforma e da MUD.

Um cidadão ou uma empresa, quando adere às Notificações Eletrónicas, adere a todas as entidades presentes na plataforma. Não é possível escolher ser notificado por determinada entidade.

Para mais informações sobre utilização da plataforma e o funcionamento do serviço, consulte a página de ajuda sobre as notificações eletrónicas.

Quais os documentos e requisitos para Aderir às Notificações Eletrónicas?

  • Para aderir como cidadão vai precisar de:

    • acesso à internet
    • um endereço de e-mail
    • Cartão de Cidadão, respetivos PINs e leitor de cartões ou Chave Móvel Digital ativa.

  • Para aderir como representante de uma empresa vai precisar de:

Qual o Preço para Aderir às Notificações Eletrónicas?

É gratuito.

Entidades e serviços aderentes

Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC)

Polícia de Segurança Pública (PSP)

  • Pedir o licenciamento de armas
  • Licenciamento e fiscalização da atividade de segurança privada
  • Emissão de faturação e de comprovativos de pagamentos

Qual a legislação de suporte?