Alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola

Informações sobre como e onde realizar a alteração de titularidade de parcelas.

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  • Qualquer atual titular de parcela
  • Informação disponível no campo 'Qual o preço?'
  • A qualquer momento 

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Quem pode Alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

  • Qualquer atual titular de parcela.

Quando se pode Alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

  • A qualquer momento, dentro do horário de atendimento.

Onde se pode Alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

Quais os documentos e requisitos para Alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

Se o requerente é uma pessoa singular:

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
  • Documentos atualizados que comprovem a titularidade dos prédios.

Um dos seguintes:

  • Certidão teor da descrição predial e respetivas inscrições atualizadas (seis meses);
  • Caderneta Predial atualizada (um ano);
  • Sentença judicial;
  • Escritura de compra e venda;
  • Escritura de doação;
  • Escritura de escambo ou troca de partilhas, atualizados (seis meses).

Se o requerente é uma pessoa coletiva:

  • Cartão de Contribuinte;
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de quem obriga a pessoa coletiva;
  • Certidão de Registo Comercial;
  • Documentos atualizados que comprovem a titularidade dos prédios.

Um dos seguintes:

  • Certidão teor da descrição predial e respetivas inscrições atualizadas (seis meses)
  • Caderneta Predial atualizada (um ano);
  • Sentença judicial; escritura de compra e venda; escritura de doação; de escambo ou troca de partilhas, atualizados (seis meses).

Qual o Preço para Alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

  • Para instrução do processo é de € 3,75;
  • Por página de processo impressa é de € 0,15;
  • Vistoria ao terreno (quando aplicável) é de € 36,35.

Meio de pagamento:

  • Dinheiro;
  • Cheque à ordem do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público ( IGCP).

Qual o Prazo para Alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

  • Até 5 dias úteis. 
  • Nos casos em que, no desenrolar do processo, se venha a verificar a necessidade de vistorias de campo ou outras necessidades processuais, o prazo poderá ser dilatado.

Como se pode Alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

  • Alteração do/s titular/es da/s parcela/s de vinha, onerosa ou por herança.

Informações Adicionais

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