Alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola

Informações sobre como e onde realizar a alteração de titularidade de parcelas.

Canais de atendimento

  • Alterar no Local
    Qualquer atual titular de parcela

    Informação disponível no campo 'Qual o preço?'

    A qualquer momento 

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

Quando se pode alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

  • A qualquer momento, dentro do horário de atendimento.

Onde alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

Quais os documentos e requisitos para alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

  • Se o requerente é uma pessoa singular:
  • 1. Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
  • 2. Documentos atualizados que comprovem a titularidade dos prédios. Um dos seguintes:
    • Certidão teor da descrição predial e respetivas inscrições atualizadas (seis meses);
    • Caderneta Predial atualizada (um ano);
    • Sentença judicial;
    • Escritura de compra e venda;
    • Escritura de doação;
    • Escritura de escambo ou troca de partilhas, atualizados (seis meses).
  • Se o requerente é uma pessoa coletiva:
  • 1. Cartão de Contribuinte;
  • 2. Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de quem obriga a pessoa coletiva;
  • 3. Certidão de Registo Comercial;
  • 4. Documentos atualizados que comprovem a titularidade dos prédios. Um dos seguintes:
    • Certidão teor da descrição predial e respetivas inscrições atualizadas (seis meses)
    • Caderneta Predial atualizada (um ano);
    • Sentença judicial; escritura de compra e venda; escritura de doação; de escambo ou troca de partilhas, atualizados (seis meses).

Qual o preço para alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

  • Para instrução do processo é de € 3,75;
  • Por página de processo impressa é de € 0,15;
  • Vistoria ao terreno (quando aplicável) é de € 36,35.

Meio de pagamento:

  • Dinheiro;
  • Cheque à ordem do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público ( IGCP).

Qual o prazo para alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

  • Até 5 dias úteis. 
  • Nos casos em que, no desenrolar do processo, se venha a verificar a necessidade de vistorias de campo ou outras necessidades processuais, o prazo poderá ser dilatado.

Como alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

Alteração do/s titular/es da/s parcela/s de vinha, onerosa ou por herança.

Qual a legislação de suporte?