Apresentar participação por assédio laboral no setor público à IGF – Autoridade de Auditoria
A IGF – Autoridade de Auditoria disponibiliza um formulário eletrónico para quem queira apresentar uma participação por assédio laboral no setor público.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos. Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
Para além de preencher os campos obrigatórios do formulário eletrónico, deverá escrever, no campo “descrição da participação”, todos os factos em detalhe da situação ocorrida.
No final do formulário poderá juntar documentos que façam prova dos factos sobre os quais está a fazer a queixa.
Os documentos em anexo devem ter os seguintes formatos: PDF; JPEG; JPG e ZIP
Sobre que situações de assédio se pode fazer uma queixa
Pode fazer denúncias sobre assédio:
sexual
moral
por discriminação, positiva ou negativa
no acesso a emprego, formação ou no trabalho.
Quem pode fazer queixa de quem?
Em caso de assédio numa situação de trabalho no setor público, a denúncia por ser feita por:
inferior hierárquico perante a sua chefia ou superior hierárquico
chefia ou superior hierárquico perante a/o sua/seu inferior hierárquico
colega perante outra/o colega
fornecedores, clientes ou utentes perante o serviço ou entidade pública.
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