Apresentar queixa sobre produtos perigosos

Apresentação de queixa à Comissão de Segurança sobre a existência de produto perigoso.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas face ao estado atual do país.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Apresentar online
  • Sem filas.
  • Gratuito.
  • A qualquer momento. 

Quem pode Apresentar queixa sobre produtos perigosos?

Qualquer consumidor.

Quando se pode Apresentar queixa sobre produtos perigosos?

Logo que verificado que determinado produto pode ser perigoso.

Onde se pode Apresentar queixa sobre produtos perigosos?

Através do Portal do Consumidor.

Quais os documentos e requisitos para Apresentar queixa sobre produtos perigosos?

Toda a informação relativa ao produto tido por perigoso:

  • Embalagem.
  • Instruções de uso.
  • Talão de compra.

  • Momento da compra.

Qual o Preço para Apresentar queixa sobre produtos perigosos?

É gratuito.

Qual o Prazo para Apresentar queixa sobre produtos perigosos?

A tomada de posição da Comissão de Segurança depende da complexidade de cada assunto que lhe seja submetido.

Como se pode Apresentar queixa sobre produtos perigosos?

Uma vez constatados ou pressentidos pelo consumidor os riscos de segurança apresentados por determinado produto ou bem de consumo, há que informar a Comissão de Segurança, para que a mesma possa tomar as medidas que se imponham, nessa matéria, o que pode levar até à retirada do produto do mercado ou à difusão de um alerta sobre essa matéria.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço

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