Apresentar reclamações à Inspeção Regional do Trabalho

Informações sobre como apresentar uma reclamação à Inspeção Regional do Trabalho.

O organismo aceita reclamações ou sugestões relacionadas com as seguintes áreas:

  • Acidente de Trabalho;
  • Admissão;
  • Alimentação;
  • Alojamento;
  • Balanço Social;
  • Carteira Profissional;
  • Categoria Profissional;
  • Complemento de Doença;
  • Contrato a Termo;
  • Descontos;
  • Despedimentos;
  • Direitos Sindicais;
  • Diuturnidades;
  • Encerramento;
  • Faltas;
  • Férias;
  • Higiene e Segurança no Trabalho;
  • Horário de Trabalho;
  • Indemnização;
  • Indumentária;
  • Início de Atividade;
  • Licenças;
  • Mapa de Férias;
  • Maternidade;
  • Notificação;
  • Outros Subsídios;
  • Período de Funcionamento;
  • Processo Disciplinar;
  • Quadro de Pessoal;
  • Recibos;
  • Recrutamento;
  • Reforma;
  • Registo Pessoa;
  • Rescisão de Contrato;
  • Salários;
  • Salários em Atraso;
  • Segurança Social;
  • Seguro;
  • Subsídio de Desemprego;
  • Subsídio de Férias;
  • Subsídio de Natal;
  • Subsídio de Refeição;
  • Trabalho Agrícola;
  • Trabalho Doméstico;
  • Trabalho de Estrangeiros;
  • Trabalho de Menores.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Apresentar online
  • Pode obter o formulário de reclamação aqui 
  • Gratuito
  • Disponível a qualquer momento 

Quem pode Apresentar reclamações à Inspeção Regional do Trabalho?

  • Todos os interessados.

Quais os documentos e requisitos para Apresentar reclamações à Inspeção Regional do Trabalho?

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