Apresentar reclamações à Inspeção Regional do Trabalho
Informações sobre como apresentar uma reclamação à Inspeção Regional do Trabalho.
O organismo aceita reclamações ou sugestões relacionadas com as seguintes áreas:
- Acidente de Trabalho;
- Admissão;
- Alimentação;
- Alojamento;
- Balanço Social;
- Carteira Profissional;
- Categoria Profissional;
- Complemento de Doença;
- Contrato a Termo;
- Descontos;
- Despedimentos;
- Direitos Sindicais;
- Diuturnidades;
- Encerramento;
- Faltas;
- Férias;
- Higiene e Segurança no Trabalho;
- Horário de Trabalho;
- Indemnização;
- Indumentária;
- Início de Atividade;
- Licenças;
- Mapa de Férias;
- Maternidade;
- Notificação;
- Outros Subsídios;
- Período de Funcionamento;
- Processo Disciplinar;
- Quadro de Pessoal;
- Recibos;
- Recrutamento;
- Reforma;
- Registo Pessoa;
- Rescisão de Contrato;
- Salários;
- Salários em Atraso;
- Segurança Social;
- Seguro;
- Subsídio de Desemprego;
- Subsídio de Férias;
- Subsídio de Natal;
- Subsídio de Refeição;
- Trabalho Agrícola;
- Trabalho Doméstico;
- Trabalho de Estrangeiros;
- Trabalho de Menores.
Canais de atendimento
Quem pode apresentar reclamações à Inspeção Regional do Trabalho?
Quais os documentos e requisitos para apresentar reclamações à Inspeção Regional do Trabalho?
- Formulário para apresentar reclamação à Inspeção Regional do Trabalho.