Arrendar ou comprar património imobiliário da Segurança Social

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) tem vários imóveis, em todo o país, para venda ou arrendamento.

Esta bolsa de imóveis provém das antigas Caixas de Previdência, da reorganização de serviços da Segurança Social e dos pagamentos de dívidas através da entrega de terrenos e bens imóveis.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Quem pode Arrendar ou comprar património imobiliário da Segurança Social?

Quais os documentos e requisitos para Arrendar ou comprar património imobiliário da Segurança Social?

Para apresentar uma proposta de arrendamento ou compra de um imóvel do IGFSS, terá de se registar no portal Segurança Social - Património Imobiliário.

Para se inscrever são necessários os seguintes dados:

Pessoa singular

  • Nome
  • Morada
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade
  • Telefone fixo e/ou móvel
  • Email.

Pessoa coletiva

  • Nome
  • Morada
  • Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC)
  • Telefone fixo e/ou móvel
  • Email.

Caso a sua proposta seja a vencedora, deve confirmar o interesse no arrendamento ou compra do imóvel e enviar a seguinte documentação:

  • Declaração de não dívida às finanças
  • Declaração de não dívida à Segurança Social
  • Ou documento comprovativo em como não se encontra inscrito.

No caso das pessoas coletivas, devem apresentar também:

  • Código de acesso à certidão permanente do registo comercial
  • Nome e número de Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade) do representante da pessoa coletiva com poderes de representação.

Contrato de arrendamento

Para o contrato de arrendamento, é necessário:

  • Apresentação de um fiador
  • Pagamento da primeira renda
  • Pagamento de uma caução.

O pagamento da primeira renda e caução deve ser feito por cheque visado ou cheque bancário.

O pagamento das rendas ao longo do contrato pode ser feito:

  • por multibanco (referências disponíveis no aviso de pagamento de renda)
  • por débito direto (registo na Segurança Social Direta)
  • por vale de correio (adquirido e entregue nos CTT)
  • por cheque à ordem do IGFSS (morada - Av. Manuel da Maia nº 58, 1049-002, Lisboa, em nome do inquilino e com o descritivo – "pagamento de renda – mês/ano").

A duração do contrato de arrendamento depende da avaliação feita pelo IGFSS à situação socioeconómica de quem vai arrendar o imóvel

Contrato-promessa de compra e venda

O contrato-promessa de compra e venda deve ser celebrado no prazo de 5 dias úteis em data a agendar com o IGFSS, com entrega de cheque visado ou cheque bancário no valor de 15% do valor total da compra.

Depois, vai ter de agendar a escritura até um prazo máximo de 45 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato-promessa de compra e venda. O restante valor, além dos 15% no contrato de promessa compra e venda, é pago no ato da escritura.

Como Arrendar ou comprar património imobiliário da Segurança Social?

Pesquisa de imóveis

Todos os imóveis do IGFSS que estão disponíveis para arrendamento ou para venda encontram-se anunciados no portal Segurança Social - Património Imobiliário.

Pode pesquisar os imóveis por tipo (apartamentos, moradias, prédios, armazéns, terrenos, entre outros) e por distrito.

Visita de imóveis

Se quiser fazer uma visita ao imóvel, faça a marcação:

Apresentar propostas para arrendar ou comprar

Para apresentar uma ou mais propostas, terá de se registar no portal Segurança Social - Património Imobiliário. Depois de submeter a proposta, recebe um e-mail de confirmação.

Quando terminar o prazo de receção de propostas, os concorrentes serão notificados por e-mail da lista de classificação.

Qual o prazo para Arrendar ou comprar património imobiliário da Segurança Social?

Existem dois tipos de prazo para a apresentação de propostas:

  • Prazo definido para envio de propostas
  • Prazo de 7 dias seguidos, a contar a partir do dia da primeira proposta.

Em ambos os casos, a proposta vencedora é a que tiver o valor mais elevado.

Se a proposta ficou em primeiro lugar, vai receber uma notificação. Depois, tem 5 dias úteis para confirmar, por e-mail, o interesse no arrendamento ou compra do imóvel e enviar a documentação necessária.

Informações adicionais