Associar atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)

Ao associar atributos empresariais ao seu Cartão de Cidadão, através do portal Autenticação.gov, pode autenticar-se e assinar documentos digitais na qualidade e poderes das funções que desempenha enquanto profissional qualificado.

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Quem pode Associar atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)?

Qualquer pessoa que seja:

  • administrador/a
  • gerente
  • diretor/a
  • procurador/a

de sociedades anónimas, sociedades por quotas e/ou cooperativas.

Quais os documentos e requisitos para Associar atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)?

Precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

No caso de ser procurador/a, a certificação deve ser feita com uma procuração eletrónica, que deve estar registada em www.procuracoesonline.mj.pt.

Qual o Preço para Associar atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)?

O pedido inicial de certificação de administrador/a, gerente ou diretor/a é gratuito. Os pedidos seguintes  custam 40€.

Os pedidos de certificação de procurador/a custam 40€.

Cada pedido de certificação é válido por 2 anos.

Como se pode Associar atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)?

Deve autenticar-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital na área reservada do portal Autenticação.gov para associar os atributos empresariais.

Esta funcionalidade está disponível para qualquer administrador/a, gerente, diretor/a e procurador/a de:

  • sociedades anónimas
  • sociedades por quotas
  • cooperativas.

Saiba como associar passo a passo neste vídeo.

Depois de associar os atributos empresariais pode autenticar-se e assinar documentos digitais na qualidade e com os poderes que desempenha no contexto da empresa.

Para assinar documentos digitais com atributos empresariais use a aplicação Autenticação.gov para computador, escolhendo a opção assinatura avançada.

Informações Adicionais

A assinatura digital, na qualidade e com poderes de administrador/a, gerente e diretor/a pode ser utilizada nos seguintes atos:

  • Contratos com entidades fornecedoras de eletricidade, água, gás e serviços de telecomunicações.
  • Contratos com outros fornecedores, com o limite a fixar pelos órgãos sociais.
  • Contratos de trabalho.
  • Formação e execução de contratos públicos, no âmbito da contratação pública.
  • Apresentação e execução de candidaturas a financiamentos com o limite a fixar pelos órgãos sociais.
  • Apresentação e execução de candidaturas a fundos nacionais e comunitários.
  • Abertura e movimentação de contas bancárias.
  • Atas e deliberações dos órgãos sociais.
  • A receção e levantamento de correspondência postal.

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