Atualizar os dados do potencial vitícola

• Nos locais de atendimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.

• Se o requerente é uma pessoa singular:
• 1. Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de contribuinte;
• 2. Documentos atualizados que comprovem a titularidade dos prédios. Um dos seguintes:
• • Certidão teor da descrição predial e respetivas inscrições atualizadas (seis meses);
• • Caderneta Predial atualizada (um ano);
• • Sentença judicial;
• • Escritura de compra e venda; Escritura de doação, de escambo ou troca de partilhas, atualizados (seis meses).
• Se o requerente é uma pessoa coletiva:
• 1. Cartão de Contribuinte;
• 2. Cartão de Cidadão Ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte de quem obriga a pessoa coletiva;
• 3. Certidão de Registo Comercial;
• 4. Documentos atualizados que comprovem a titularidade dos prédios. Um dos seguintes:
• • Certidão teor da descrição predial e respetivas inscrições atualizadas (seis meses);
• • Caderneta Predial atualizada (um ano);
• • Sentença judicial; escritura de compra e venda; escritura de doação; de escambo ou troca de partilhas, atualizados (seis meses).

• Para instrução do processo é de € 3,75;
• Por página de processo impressa é de € 0,15;
• Vistoria ao terreno (quando aplicável) é de € 36,35.

Meios de pagamento:

• Dinheiro;
• Cheque à ordem do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público ( IGCP).

• Cerca de cinco dias úteis.
• Nos casos em que, no desenrolar do processo, se venha a verificar a necessidade de vistorias de campo ou outras necessidades processuais, o prazo poderá ser dilatado.