Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM)
Os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes são gabinetes ou espaços de acolhimento, informação e apoio descentralizado que se encontram ligados aos centros nacionais de apoio à integração de migrantes (CNAIM) de Lisboa, Norte e Algarve.
Os CLAIM têm como missão proporcionar aos/às cidadãos/ãs migrantes respostas locais articuladas ao nível das necessidades de acolhimento e integração, contribuindo para uma imagem de um Estado de Direito com rosto humano que, cumprindo a Lei, quer acolher bem.
Atualmente existem 99 CLAIM, resultantes de parcerias estabelecidas através de protocolo de cooperação entre o ACM, I.P. e as autarquias locais, Governo Regional da Madeira e entidades da Sociedade Civil, distribuídos de norte a sul do país e ilhas. O horário de funcionamento é definido pela entidade parceira, consoante as necessidades sentidas, sendo que a sua maioria funciona de segunda a sexta-feira em horário laboral.
Em algumas regiões, esse atendimento é prestado em regime de itinerância, fazendo chegar o serviço junto de cidadãos/ãs migrantes que de outro modo não têm acesso a ele, seja por falta de mobilidade ou ausência de outros recursos.
Qualquer cidadão/ã migrante pode aceder aos CLAIM em resposta às suas necessidades em diferentes áreas, tais como:
- Regularização da situação migratória
- Nacionalidade
- Reagrupamento Familiar
- Habitação
- Trabalho
- Segurança Social
- Retorno Voluntário
- Saúde
- Educação
- Empreendedorismo
- Apoio ao Associativismo
- Outras.
Os serviços de atendimento prestado pelos CLAIM são gratuitos.