Centros nacionais de apoio à integração de migrantes (CNAIM)

Os centros nacionais de apoio à integração de migrantes (CNAIM) são estruturas dependentes do Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.) e foram criados em 2004 para dar resposta a diferentes dificuldades sentidas pelos/as migrantes, no seu processo de integração em Portugal. Os CNAIM reúnem e fazem cooperar, num mesmo espaço e com idêntica filosofia de funcionamento, os principais serviços da Administração Pública e gabinetes de apoio especializado coordenados pelo ACM, constituindo-se como estruturas fundamentais de resposta integrada aos/às cidadãos/ãs migrantes.

Qualquer cidadão/ã migrante pode aceder aos CNAIM, dentro do horário de funcionamento dos centros, que variam consoante a sua localização.

Devido ao número de utentes pode haver limitações de senhas para determinados serviços, havendo a possibilidade de ser efetuado um agendamento prévio para alguns gabinetes, através da linha de apoio a migrantes.

Nos CNAIM pode tratar de assuntos da competência das seguintes entidades: 

  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
  • Autoridade para as Condições do Trabalho
  • Segurança Social
  • Ministério da Saúde
  • Ministério da Educação
  • Conservatórias dos registos centrais
  • Espaços Cidadão.

Nota: Consulte a página “Centro nacional de apoio à integração de migrantes (CNAIM)" para confirmar quais os serviços prestados por cada instituição nos CNAIM Norte, Lisboa e Algarve.

Nos CNAIM poderá encontrar, para além das referidas instituições públicas, gabinetes de apoio especializado, criados para aconselhá-lo/a e apoiá-lo/a na sua integração em Portugal: 

  • Gabinete de acolhimento e triagem
  • Gabinete de assuntos sociais e inclusão
  • Gabinete de apoio jurídico
  • Gabinete de apoio à inserção profissional, ensino superior e qualificação.

Os/As migrantes têm assim acesso, num mesmo local e de forma gratuita, a diferentes instituições e gabinetes que trabalham em estreita colaboração e permitem resolver de forma mais eficaz as questões relacionadas com o seu processo de integração em Portugal, já que estes serviços prestam apoio, informação, encaminhamento, aconselhamento e, por vezes, desenvolvem atividades de mediação, nas questões/problemas que são colocados pelos/as migrantes. Sempre que se justifique, poderá ocorrer um encaminhamento entre gabinetes/instituições.

O/A cidadão/ã que se dirige ao CNAIM encontra à sua espera uma equipa especializada de técnicos/as de diferentes origens e nacionalidades, e cuja proximidade cultural e linguística aos/às migrantes, a formação académica, a aquisição de competências especializadas na área das migrações e do atendimento ao público possibilita um atendimento personalizado. Têm um papel fundamental na diminuição da distância entre os serviços da administração pública e os/as cidadãos/ãs, ao facilitar a comunicação dos/as migrantes com os serviços.

Nas situações em que o/a cidadão/ã somente fale um idioma que não é dominado por nenhum/a dos/as técnicos/as que exerce funções no CNAIM existe a possibilidade de se recorrer ao serviço de tradução telefónica, que cobre cerca de 56 idiomas.

Os CNAIM efetuam atendimento presencial. No entanto, poderá contactar telefonicamente a linha de apoio a migrantes, um serviço que fornece informações na área das migrações, em diferentes línguas, através dos seguintes números: 808 257 257 (da rede fixa) ou 21 810 61 91 (da rede móvel), de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 09:00h às 19:00h.

Esta linha também lhe permite marcar por telefone o atendimento em qualquer dos gabinetes de apoio dos CNAIM, sendo que caso tenha marcação prévia, ser-lhe-á atribuída uma senha que permite ir diretamente ao serviço pretendido.

Espaço Criança: Se levar crianças consigo pode deixá-las no “Espaço Criança”, onde elas podem brincar e divertir-se enquanto trata do seu caso. As crianças ficam sempre acompanhadas por um/a técnico/a especializado/a.

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