Certificado de Empreiteiro de Obras Particulares - Ingresso

As empresas ou trabalhadores independentes podem pedir o certificado de empreiteiro de obras particulares online ou nos locais de atendimento do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC). Saiba como pedir o certificado.

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Quem pode pedir um certificado de empreiteiro de obras particulares?

  • Empresas ou trabalhadores independentes com, pelo menos, uma das seguintes Classificações das Atividades Económicas (CAE):

    • 412 - Construção de edifícios (Residenciais e não Residenciais) - CAE 41200
    • 42 - Engenharia Civil - CAE 42110, 42120, 42130, 42210,42220,42910,42990
    • 43 - Atividades especializadas de construção - CAE 43110, 43120, 43130, 43210, 43221, 43222, 43290, 43310, 43320, 43330, 43340, 43390, 43910, 43991, 43992.

Onde se pode pedir um certificado de empreiteiro de obras particulares?

Quais os documentos e requisitos para pedir um certificado de empreiteiro de obras particulares?

  • Além do preenchimento do formulário online ou da versão para atendimento presencial, vai precisar:

    • se for pessoa singular:
      • declaração de início, alteração ou reinício de atividade
      • Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Título de Residência) e o Cartão de Contribuinte (NIF)
      • certificado do registo criminal
      • declaração da entidade seguradora, que comprove que tem seguro de acidentes de trabalho.
    • se for pessoa coletiva:
      • certidão permanente da empresa
      • Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Título de Residência) e o Cartão de Contribuinte (NIF) de cada representante legal da pessoa coletiva
      • certificados do registo criminal da pessoa coletiva e de cada representante legal da pessoa coletiva
      • declaração da entidade seguradora, que comprove que tem seguro de acidentes de trabalho.

Qual o Preço para pedir um certificado de empreiteiro de obras particulares?

O custo de um certificado de obras particulares pode ser consultado na Portaria nº 261-A/2015, de 27 de agosto.

Não substituindo a leitura da Portaria, os custos são, resumidamente:

  • 75€ pela emissão (+ 25€ se for na hora)
  • 35€ de taxa anual.

Qual o Prazo para receber o certificado de empreiteiro de obras particulares?

O certificado de obras particulares é atribuído, em média, no prazo de 5 dias úteis.