Responda a um questionário sobre a sua experiência com serviços públicos.
Todas as empresas que tenham as seguintes atividades, relacionadas com bens e tecnologias militares, têm de ser licenciadas:
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Documentos e Requisitos
Para fazer o licenciamento vai precisar de:
Para que sejam licenciadas, as empresas têm de cumprir dois requisitos:
Custo
O licenciamento é gratuito.
A credenciação no Gabinete Nacional de Segurança (GNS) tem custos, dependendo do tipo de empresa. Pode consultá-los no site do GNS.
Procedimento
Pode consultar informações detalhadas sobre o procedimento e fazer todo o processo de licenciamento no site da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional.
Qual a legislação de suporte?
Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto.
Lei n.º 37/2011, de 22 de junho.
Decreto-Lei n.º 98/2019, de 30 de julho (Lista Militar Comum da União Europeia).
Portaria n.º 109/2012, de 26 de abril.
Diretiva (UE) 2019/514, da Comissão, de 14 de março de 2019, que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento (CE) n.º 428/2009, do Conselho, de 5 de Maio.
Consulte mais informação sobre a entidade
Empresa
Envie-nos o seu feedback
Dê-nos a sua opinião sobre os conteúdos desta página. Pode deixar-nos um comentário sobre o que podemos melhorar. Não vai receber resposta ao seu comentário.Use o formulário de contacto para esclarecer dúvidas sobre a informação e os serviços disponibilizados neste portal.
* campo obrigatório
Encontrou o que procurava?*
Classifique a sua experiência*
O seu feedback foi submetido. Obrigado.
Ocorreu um erro
Por favor, tente mais tarde
Feedback submetido com sucesso.
Pretende responder a um questionário sobre a sua experiência?
Questionário
Por favor, diga-nos mais sobre a informação que encontrou.
A informação está correta?
A informação é abrangente o suficiente?
A linguagem é fácil de perceber?
A data da última atualização da informação está disponível na página?
O nome da autoridade responsável pela informação está disponível na página?
Há referências a legislação?
A informação está disponível em inglês?
Contacto telefónico
Agendar videochamada
Videochamada
Preencha o seguinte formulário para agendar a videochamada.
Todos os campos são obrigatórios.
Pedido de agendamento submetido com sucesso.
Tem 15 minutos para aceder ao seu e-mail e concluir o agendamento.
Se acabou de fazer um pedido de contacto, terá de esperar cerca de dois minutos até que seja possível enviar novo pedido
Por favor, aguarde.
Dê-nos a sua opinião sobre esta página
Vai ser encaminhada/o para o formulário de contactos do ePortugal.
5.7 - 10/07/2022