Comunicar a contratação de trabalhador/a estrangeiro/a

Se contratar uma/um trabalhadora/or estrangeira/o, deve comunicar a contratação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Esta comunicação é obrigatória.

Aviso

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Quem pode Comunicar a contratação de trabalhador/a estrangeiro/a?

Qualquer entidade empregadora que contrate uma/um trabalhadora/or estrangeira/o.

Em alguns casos, não é preciso registar a contratação

Não é necessário registar a contratação se a/o trabalhadora/or for nacional:

Quando se pode Comunicar a contratação de trabalhador/a estrangeiro/a?

Antes de o contrato começar.

Onde se pode Comunicar a contratação de trabalhador/a estrangeiro/a?

Quais os documentos e requisitos para Comunicar a contratação de trabalhador/a estrangeiro/a?

Vai precisar dos dados de acesso da entidade empregadora ao site da ACT (número de contribuinte da entidade + palavra-chave).

Para comunicar a contratação de trabalhador/a não precisa de enviar nenhum documento. Depois de aceder à área de entidade empregadora no site da ACT, apenas precisa preencher o formulário, onde tem de indicar alguns dados que constam no:

  • contrato de trabalho 
  • documento de identificação do trabalhador 
  • visto, manifestação de interesse junto do SEF ou autorização de residência do trabalhador.

Qual o Preço para Comunicar a contratação de trabalhador/a estrangeiro/a?

O registo de contrato é gratuito. 

Como se pode Comunicar a contratação de trabalhador/a estrangeiro/a?

Através da internet, no site da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT):

  1. Entre no site da ACT e autentique-se com os dados de acesso da entidade empregadora (número de contribuinte da entidade + palavra-chave).

A entidade ainda não está registada? Registe-a.

Esqueceu-se da palavra-chave? Recupere-a.

  1. Siga as instruções para registar a contratação.

Se precisar de ajuda, contacte dsi.mail@act.gov.pt

Entidade responsável por este serviço