Consultar a legislação desportiva

Informações e possibilidade de realizar online a consulta da legislação desportiva.

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Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Consultar Online
  • Consultar através da página do instituto português do desporto e juventude a fim de ver a informação referente à legislação desportiva
  • Gratuito
  • Sem filas

Quem pode Consultar a legislação desportiva?

  • Qualquer cidadão ou empresa.

Quando se pode Consultar a legislação desportiva?

  • A qualquer momento.

Onde se pode Consultar a legislação desportiva?

Quais os documentos e requisitos para Consultar a legislação desportiva?

Qual o Preço para Consultar a legislação desportiva?

  • É gratuito.

Como se pode Consultar a legislação desportiva?

Este serviço permite o acesso aos textos integrais de toda a legislação em vigor relacionada com as atividades físicas e o desporto, assim como a legislação relacionada com a história dos serviços da administração pública desportiva e listagens dos responsáveis governamentais pela área do desporto ao longo dos tempos.

Entidade responsável por este serviço