Consultar a legislação e regulamentação da Educação e Ciência

Informações e possibilidade de realizar online a consulta de legislação e regulamentação fundamental da educação, ensino, formação vocacional e ciência .

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    Gratuito

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Quem pode consultar a legislação e regulamentação da Educação e Ciência?

Quando se pode consultar a legislação e regulamentação da Educação e Ciência?

A qualquer momento, dentro do horário de atendimento.

Onde consultar a legislação e regulamentação da Educação e Ciência?

Quais os documentos e requisitos para consultar a legislação e regulamentação da Educação e Ciência?

Qual o preço para consultar a legislação e regulamentação da Educação e Ciência?

É gratuito.

Como consultar a legislação e regulamentação da Educação e Ciência?

Este serviço disponibiliza legislação e regulamentação fundamental da educação, ensino e formação vocacional e ciência. Entre elas encontra-se:

  • Lei de Bases do Sistema Educativo.
  • Estatuto do Aluno.
  • Matrículas.
  • Regulamento de exames.
  • Avaliação - Ensino Básico.
  • Avaliação - Ensino Secundário.
  • Equivalência de habilitações estrangeiras.
  • Ensino Particular e Cooperativo.
  • Autonomia, Administração e Gestão das Escolas.
  • Manuais Escolares.
  • Escolas Profissionais.
  • Seguro Escolar.
  • Estatuto da Carreira Docente.
  • Investigação e Ciência.