Consultar as Obrigações Acessórias
Este serviço permite consultar a "Situação da Declaração das Obrigações Acessórias" após o respetivo envio pelo sujeito passivo para cumprimento de Obrigações Acessórias, refletindo o estado mais recente em que a mesma se encontra.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Consultar Online
-
Sem filas
-
Gratuito
-
A qualquer momento
Quem pode Consultar as Obrigações Acessórias?
- Qualquer contribuinte que tenha procedido ao envio de declarações para cumprimento de Obrigações Acessórias.
Quando se pode Consultar as Obrigações Acessórias?
- É necessário esperar 48 horas após o envio da Declaração das Obrigações Acessórias.
Onde se pode Consultar as Obrigações Acessórias?
Quais os documentos e requisitos para Consultar as Obrigações Acessórias?
- É necessário pedir uma senha de acesso para efetuar a consulta da Declaração Anual (para realizar esta ação, seleccione a opção "Novo Utilizador" no Portal das Finanças).
Qual o Preço para Consultar as Obrigações Acessórias?
- É gratuito.
Qual o Prazo para Consultar as Obrigações Acessórias?
- Imediato, com informação disponível online.
Como se pode Consultar as Obrigações Acessórias?
Este serviço permite consultar a "Situação da Declaração das Obrigações Acessórias" após o respetivo envio pelo sujeito passivo para cumprimento de Obrigações Acessórias, refletindo o estado mais recente em que a mesma se encontra:
- Submetida: A declaração foi recebida e aceite pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No entanto, ainda carece de verificações pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros;
- Certa local: A declaração, apesar de não apresentar erros na coerência da informação, será sujeita a um processo de validação central, para que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros;
- Errada: Significa que durante o processo de validação foram detetados erros que devem ser corrigidos e enviada novamente a declaração;
- Em validação central: A declaração já foi parcialmente validada, mas aguarda que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros;
- Certa: A declaração já se encontra no sistema central, não tendo sido detetados quaisquer erros durante o seu processamento;