Consultar as Obrigações Acessórias

• É necessário esperar 48 horas após o envio da Declaração das Obrigações Acessórias.

• É gratuito. 

• Imediato, com informação disponível online.

Este serviço permite consultar a "Situação da Declaração das Obrigações Acessórias" após o respetivo envio pelo sujeito passivo para cumprimento de Obrigações Acessórias, refletindo o estado mais recente em que a mesma se encontra:

• Submetida: A declaração foi recebida e aceite pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No entanto, ainda carece de verificações pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros.
• Certa local: A declaração, apesar de não apresentar erros na coerência da informação, será sujeita a um processo de validação central, para que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros.
• Errada: Significa que durante o processo de validação foram detetados erros que devem ser corrigidos e enviada novamente a declaração.
• Em validação central: A declaração já foi parcialmente validada, mas aguarda que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros.
• Certa: A declaração já se encontra no sistema central, não tendo sido detetados quaisquer erros durante o seu processamento.