Consultar as Obrigações Acessórias
Este serviço permite consultar a "Situação da Declaração das Obrigações Acessórias" após o respetivo envio pelo sujeito passivo para cumprimento de Obrigações Acessórias, refletindo o estado mais recente em que a mesma se encontra.
Canais de atendimento
- Consultar Online Sem filas
Gratuito
A qualquer momento
Quem pode consultar as Obrigações Acessórias?
Quando se pode consultar as Obrigações Acessórias?
- É necessário esperar 48 horas após o envio da Declaração das Obrigações Acessórias.
Onde consultar as Obrigações Acessórias?
- Através da Internet (opção "Serviços > Consultar > Declarações").
Quais os documentos e requisitos para consultar as Obrigações Acessórias?
- É necessário pedir uma senha de acesso para efetuar a consulta da Declaração Anual (para realizar esta ação, seleccione a opção "Novo Utilizador" no Portal das Finanças).
Qual o preço para consultar as Obrigações Acessórias?
- É gratuito.
Qual o prazo para consultar as Obrigações Acessórias?
- Imediato, com informação disponível online.
Como consultar as Obrigações Acessórias?
Este serviço permite consultar a "Situação da Declaração das Obrigações Acessórias" após o respetivo envio pelo sujeito passivo para cumprimento de Obrigações Acessórias, refletindo o estado mais recente em que a mesma se encontra:
- Submetida: A declaração foi recebida e aceite pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No entanto, ainda carece de verificações pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros.
- Certa local: A declaração, apesar de não apresentar erros na coerência da informação, será sujeita a um processo de validação central, para que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros.
- Errada: Significa que durante o processo de validação foram detetados erros que devem ser corrigidos e enviada novamente a declaração.
- Em validação central: A declaração já foi parcialmente validada, mas aguarda que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros.
- Certa: A declaração já se encontra no sistema central, não tendo sido detetados quaisquer erros durante o seu processamento.