Consultar estado da Certificação de Programa de Faturação

Informações e possibilidade de realizar online a consulta do estado do pedido de certificação de programa de faturação.

Canais de atendimento

Quem pode consultar estado da Certificação de Programa de Faturação?

    • Qualquer empresa produtora de software.

Quando se pode consultar estado da Certificação de Programa de Faturação?

  • A qualquer momento. 

Onde consultar estado da Certificação de Programa de Faturação?

Quais os documentos e requisitos para consultar estado da Certificação de Programa de Faturação?

Qual o preço para consultar estado da Certificação de Programa de Faturação?

  • É gratuito. 

Como consultar estado da Certificação de Programa de Faturação?

Este serviço permite à empresa produtora de software consultar o estado do seu pedido de certificação prévia de programa de faturação.

O sujeito passivo, de IRS ou de IRC, pode assim comprovar se já foi atribuído ou não o certificado para o programa de faturação que submeteu para certificação através da declaração modelo 24 entregue no Portal das Finanças por via electrónica.

Concluído o processo de certificação e com a aprovação da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) o programa de faturação pode imprimir o respetivo certificado que lhe foi atribuído.

Informações Adicionais

Para outras informações poderá comunicar com a AT no Portal das Finanças através do Atendimento E-balcão, de acordo com os seguintes passos: Autenticação > Registar nova questão > Imposto ou área: Outras Obrigações > Tipo de Questão: Certif Softw > Questão: Questões técnicas