Consultar legislação sobre deficiência e reabilitação

Informações e possibilidade de realizar online a consulta de legislação sobre deficiência e reabilitação.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
  • Consultar Online
    Sem filas

    Gratuito

    A qualquer momento
  • Na biblioteca do Instituto Nacional de Reabilitação

    Gratuito

    De terça-feira a sexta-feira, das 9:30h as 12:30h e das 13:30h às 17:00h

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode consultar legislação sobre deficiência e reabilitação?

  • Qualquer cidadão.

Quando se pode consultar legislação sobre deficiência e reabilitação?

  • Através da Internet: em qualquer momento;
  • No local: dentro do horário de funcionamento da biblioteca: de terça-feira a sexta-feira, das 13:30h às 17:00h.

Onde consultar legislação sobre deficiência e reabilitação?

Qual o preço para consultar legislação sobre deficiência e reabilitação?

  • É gratuito. 

Como consultar legislação sobre deficiência e reabilitação?

Disponibiliza as referências dos principais diplomas na área da deficiência e reabilitação, com acesso ao texto integral.

A pesquisa pode ser efetuada por assunto, tipo do diploma, entidade emissora, data, ou pelo cruzamento dos vários critérios.