Como consultar o registo criminal?

Os Certificados de Registo Criminal emitidos (após 29/7/2016) podem ser consultados (e guardados/impressos) a qualquer momento através do Portal Registo Criminal Online, no separador Consulta de Certificado, bastando inserir o código de autenticação e acesso que consta na parte inferior do certificado de registo criminal.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
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Consultar Online

  • Sem filas

  • Gratuito

  • A qualquer momento 

Quem pode Consultar o certificado de Registo Criminal?

  • A pessoa titular do certificado e qualquer cidadão ou entidade a quem, pelo titular, tenha sido facultado o código de autenticação e acesso do certificado.

Quando se pode Consultar o certificado de Registo Criminal?

Onde se pode Consultar o certificado de Registo Criminal?

Quais os documentos e requisitos para Consultar o certificado de Registo Criminal?

Qual o Preço para Consultar o certificado de Registo Criminal?

  • É gratuito. 

Qual o Prazo para Consultar o certificado de Registo Criminal?

Como se pode Consultar o certificado de Registo Criminal?

Através deste serviço é possível consultar um Certificado de Registo Criminal, documento comprovativo dos antecedentes criminais vigentes no registo criminal (ou a sua ausência) relevantes para o fim a que se destinar o documento.

O Certificado de Registo Criminal tem a validade de três meses a contar da data de emissão (a validade consta no próprio documento) e é obrigatória a indicação concreta e precisa do fim a que se destina.

Entidade responsável por este serviço

Logotipo Consultar o certificado de Registo Criminal - ePortugal.gov.pt

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