Consultar o Programa de faturação certificado

Informações e possibilidade de realizar online a consulta de programas de faturação certificados.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Quem pode consultar o Programa de faturação certificado?

  • Qualquer pessoa ou empresa.

Quando se pode consultar o Programa de faturação certificado?

  • A qualquer momento. 

Onde consultar o Programa de faturação certificado?

Quais os documentos e requisitos para consultar o Programa de faturação certificado?

Qual o preço para consultar o Programa de faturação certificado?

  • É gratuito. 

Qual o prazo para consultar o Programa de faturação certificado?

  • No momento. 

Como consultar o Programa de faturação certificado?

Este serviço permite consultar a lista com todos os programas de faturação certificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até à data. 
 
Qualquer sujeito passivo, de IRS ou de IRC, pode assim comprovar se o programa de faturação ou que emita apenas guias de transporte ou de remessa, que sirvam de documentos de transporte, que está a utilizar, ou pretende vir a adquirir para processar a sua faturação ou emissão de documentos de transporte, se encontra devidamente certificado pela AT. Também o destinatário da fatura ou documento retificativo desta, mesmo sendo consumidor final, poderá confirmar se o documento certificado tem correspondência na lista de programas certificados.
 
A referida lista é atualizada regularmente, tendo em conta os novos pedidos de certificação que vão sendo aprovados pela AT e também as eventuais revogações de softwares que se encontravam já aprovados.

Qual a legislação de suporte?

Informações Adicionais

Para outras informações poderá comunicar com a AT no Portal das Finanças através do Atendimento E-balcão, de acordo com os seguintes passos: Autenticação > Registar nova questão > Imposto ou área: Outras Obrigações > Tipo de Questão: Certif Softw > Questão: Questões técnicas