Consultar o Programa de faturação certificado

Informações e possibilidade de realizar online a consulta de programas de faturação certificados.

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Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Quem pode consultar o Programa de faturação certificado?

Quando se pode consultar o Programa de faturação certificado?

  • A qualquer momento. 

Onde consultar o Programa de faturação certificado?

Quais os documentos e requisitos para consultar o Programa de faturação certificado?

Qual o preço para consultar o Programa de faturação certificado?

  • É gratuito. 

Qual o prazo para consultar o Programa de faturação certificado?

  • No momento. 

Como consultar o Programa de faturação certificado?

Este serviço permite consultar a lista com todos os programas de faturação certificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até à data. 
 
Qualquer sujeito passivo, de IRS ou de IRC, pode assim comprovar se o programa de faturação ou que emita apenas guias de transporte ou de remessa, que sirvam de documentos de transporte, que está a utilizar, ou pretende vir a adquirir para processar a sua faturação ou emissão de documentos de transporte, se encontra devidamente certificado pela AT. Também o destinatário da fatura ou documento retificativo desta, mesmo sendo consumidor final, poderá confirmar se o documento certificado tem correspondência na lista de programas certificados.
 
A referida lista é atualizada regularmente, tendo em conta os novos pedidos de certificação que vão sendo aprovados pela AT e também as eventuais revogações de softwares que se encontravam já aprovados.

Qual a legislação de suporte?

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