Contrastaria - Comunicar participação em exposições
Dirigido aos operadores económicos nacionais ou da União Europeia (UE) / Espaço Económico Europeu (EEE), com título de atividade.
Serve para comunicar à Contrastaria a participação em exposições nacionais de forma ocasional e esporádica, isto é, por período igual ou inferior a 30 dias por ano.
Canais de atendimento
- Comunicar online Comunicar participação em exposições
Gratuito
Quem pode comunicar participação em exposições?
Quais os documentos e requisitos para comunicar participação em exposições?
Os documentos pedidos devem ser apresentados à Contrastaria através do formulário. Caso seja um operador económico português com título de atividade, deverá preencher no formulário o campo relacionado com o número do título de atividade. Caso seja operador económico proveniente de outro Estado-membro ou EEE, deverá submeter no formulário o comprovativo do legal estabelecimento no Estado-membro de origem.
Qual o preço para comunicar participação em exposições?
Gratuito.
Como se pode comunicar participação em exposições?
O operador económico deverá fazer a comunicação com 15 dias de antecedência da data da realização da exposição.
A comunicação é feita da seguinte forma:
- operador identifica-se, inserindo os seus dados para entrar no portal
- preenche o formulário
- escolhe a opção "Participar numa exposição"
- informa que tipo de operador é (nacional, UE ou EEE)
- comunica datas e local da exposição
- se for UE ou EEE indica o país de origem
- anexa documento que comprova que se encontra legalmente estabelecido no país onde realiza a sua atividade económica
Nota: Se o operador económico for nacional, termina o procedimento no passo 5.
Qual a legislação de suporte?
Motivos de recusa
Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça
Obrigações
QUEM CONTACTAR?