Contrastaria - Comunicar participação em exposições

Dirigido aos operadores económicos nacionais ou da União Europeia (UE) / Espaço Económico Europeu (EEE), com título de atividade.

Serve para comunicar à Contrastaria a participação em exposições nacionais de forma ocasional e esporádica, isto é, por período igual ou inferior a 30 dias por ano. 

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço

Quem pode comunicar participação em exposições?

Quais os documentos e requisitos para comunicar participação em exposições?

  • Os documentos pedidos devem ser apresentados à Contrastaria através do formulário. Caso seja um operador económico português com título de atividade, deverá preencher no formulário o campo relacionado com o número do título de atividade. Caso seja operador económico proveniente de outro Estado-membro ou EEE, deverá submeter no formulário o comprovativo do legal estabelecimento no Estado-membro de origem.

Qual o preço para comunicar participação em exposições?

Gratuito.

Como se pode comunicar participação em exposições?

O operador económico deverá fazer a comunicação com 15 dias de antecedência da data da realização da exposição. 

A comunicação é feita da seguinte forma:

  1. operador identifica-se, inserindo os seus dados para entrar no portal
  2. preenche o formulário
  3. escolhe a opção "Participar numa exposição"
  4. informa que tipo de operador é (nacional, UE ou EEE)
  5. comunica datas e local da exposição
  6. se for UE ou EEE indica o país de origem
  7. anexa documento que comprova que se encontra legalmente estabelecido no país onde realiza a sua atividade económica

Nota: Se o operador económico for nacional, termina o procedimento no passo 5.

Qual a legislação de suporte?

Motivos de recusa

Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

Obrigações

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