Criar uma associação na hora

Informações sobre como e onde realizar a constituição de uma associação num único momento e num só balcão.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
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  • Em qualquer balcão Associação na Hora

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Quem pode Criar uma associação na hora?

  • Qualquer cidadão ou pessoa coletiva.

Onde se pode Criar uma associação na hora?

Quais os documentos e requisitos para Criar uma associação na hora?

  • Se o requerente é uma pessoa singular:

    1. Documento de Identificação (Cartão de Cidadão; Bilhete de Identidade, Passaporte; ou Autorização de Residência) e Cartão de contribuinte (NIF).

    As pessoas singulares estrangeiras que não sejam membros de nenhum órgão social ficam dispensadas da apresentação do número de identificação fiscal.

  • Se o requerente é uma pessoa coletiva:
     

    E se tratar de uma associação ou de outra pessoa coletiva não sujeita a registo comercial:

    1. Documento de Identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Autorização de Residência) e Cartão de contribuinte (NIF) dos representantes legais;
    2. Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva ou código de acesso ao Cartão Eletrónico;
    3. Estatutos;
    4. Ata de deliberação da Assembleia-Geral sobre a constituição da associação;
    5. Ata de eleição e de tomada de posse dos representantes legais
  • E se tratar de uma sociedade comercial:

    1. Documento de Identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Autorização de Residência) e Cartão de contribuinte (NIF) dos representates legais.
    2. Ata da Assembleia-Geral conferindo poderes para a constituição da associação.

Qual o Preço para Criar uma associação na hora?

O preço varia consoante o tipo de associação que queira criar:

  • Associação de estudantes - Gratuito
  • Associação juvenil - 300€ que serão devolvidos depois de ser reconhecida pelo IPDJ.
  • Outros tipos de associações - 300€

Como se pode Criar uma associação na hora?

O serviço Associação na Hora permite a constituição de uma associação num único momento e num só balcão.

O processo de constituição de uma Associação na Hora é extremamente simples e pode ser representado da seguinte forma:

  • Escolher uma denominação e um modelo de estatutos previamente aprovado;
  • Constituir a Associação em qualquer balcão Associação na Hora;
  • Pode designar um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou escolher um da Bolsa de TOC disponibilizada, se optar por ter contabilidade organizada, ou ainda entregar a declaração de início de atividade no serviço de Finanças.

Entidade responsável por este serviço

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