Declarar um óbito

Quando uma pessoa morre em Portugal, é preciso declarar o óbito - ou seja, comunicar ao Estado que essa pessoa faleceu.

O óbito de um português no estrangeiro também tem de ser declarado em Portugal.

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Saiba como e onde pode declarar um óbito

Declarar no local
  • Pode declarar nas conservatórias do registo civil ou nos Espaços dos Registos do IRN
  • Gratuito
  • O registo é obrigatório e tem de ser declarado até 48 horas após o falecimento

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Declarar um óbito?

  • A declaração de óbito pode ser feita:

    • pela pessoa ou entidade encarregada do funeral (normalmente, a agência funerária)
    • pela/o diretora/or ou administradora/or da unidade hospitalar onde a pessoa morreu
    • pelo parente mais próximo da pessoa que morreu que tenha estado presente na altura da morte
    • por outros familiares que tenham estado presentes na altura da morte
    • pelo ministro do culto (por exemplo: um padre, um pastor, um rabino e um imã) que tenha estado presente na altura da morte
    • pelas autoridades policiais ou pelas autoridades administrativas, se o cadáver tiver sido abandonado
    • pelas/os donas/os da casa onde a pessoa morreu.

Quando se pode Declarar um óbito?

Até 48 horas depois:

  • da morte
  • da autópsia
  • de o cadáver ter sido encontrado
  • de ter sido dispensada a autópsia
  • de ter sido recebida a cópia da guia de enterramento emitida por uma autoridade policial.

Onde se pode Declarar um óbito?

Quais os documentos e requisitos para Declarar um óbito?

    • É preciso o certificado de óbito. Não é necessário levá-lo, porque o certificado é emitido e transmitido eletronicamente para o Instituto dos Registos e do Notariado.
    • Embora não seja obrigatório, a pessoa que pede a declaração deve levar consigo algum documento de identificação da pessoa que morreu, como o Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade, para que a informação seja o mais completa possível.
  • Se o óbito acontecer no estrangeiro

    Precisa de levar:

    • a certidão de óbito emitida pelas autoridades do país onde a pessoa morreu
    • a tradução dessa certidão de óbito.

    Se a pessoa tiver morrido no estrangeiro, o óbito pode ser declarado numa conservatória do registo civil ou no consulado português.

Qual o Preço para Declarar um óbito?

É gratuito.

Como se pode Declarar um óbito?

  1. Dirija-se a uma Conservatória do Registo Civil e leve consigo os documentos necessários.
  2. Depois de ser feito o registo do óbito, é-lhe entregue uma certidão gratuita que serve de guia de enterramento e permite a realização do funeral.

Qual a legislação de suporte?

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