Declarar um óbito

Quando uma pessoa morre em Portugal, é preciso declarar o óbito - ou seja, comunicar ao Estado que essa pessoa faleceu.

O óbito de um português no estrangeiro também tem de ser declarado em Portugal.

Canais de atendimento

Saiba como e onde pode declarar um óbito
  • Declarar no local
    Pode declarar nas conservatórias do registo civil ou nos Espaços dos Registos do IRN

    Gratuito

    O registo é obrigatório e tem de ser declarado até 48 horas após o falecimento

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode declarar um óbito?

Quando se pode declarar um óbito?

Até 48 horas depois:

  • da morte
  • da autópsia
  • de o cadáver ter sido encontrado
  • de ter sido dispensada a autópsia
  • de ter sido recebida a cópia da guia de enterramento emitida por uma autoridade policial.

Quais os documentos e requisitos para declarar um óbito?

    • É preciso o certificado de óbito. Não é necessário levá-lo, porque o certificado é emitido e transmitido eletronicamente para o Instituto dos Registos e do Notariado.
    • Embora não seja obrigatório, a pessoa que pede a declaração deve levar consigo algum documento de identificação da pessoa que morreu, como o Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade, para que a informação seja o mais completa possível.
  • Se o óbito acontecer no estrangeiro

    Precisa de levar:

    • a certidão de óbito emitida pelas autoridades do país onde a pessoa morreu
    • a tradução dessa certidão de óbito.

    Se a pessoa tiver morrido no estrangeiro, o óbito pode ser declarado numa conservatória do registo civil ou no consulado português.

Qual o preço para declarar um óbito?

É gratuito.

Como declarar um óbito?

  1. Dirija-se a uma Conservatória do Registo Civil e leve consigo os documentos necessários.
  2. Depois de ser feito o registo do óbito, é-lhe entregue uma certidão gratuita que serve de guia de enterramento e permite a realização do funeral.

Qual a legislação de suporte?

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