Denunciar infrações da competência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Informações e possibilidade de realizar online a denúncia de infrações da competência da ERSE.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Quem pode denunciar infrações da competência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos?

  • Qualquer cidadão ou empresa.

Onde denunciar infrações da competência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos?

Através do formulário.

Quais os documentos e requisitos para denunciar infrações da competência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos?

Qual o preço para denunciar infrações da competência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos?

É gratuito.

Qual o prazo para denunciar infrações da competência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos?

Prazo médio de 6 meses para investigação e análise da denúncia.

Como denunciar infrações da competência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos?

Este serviço permite a apresentação online de denúncia de infrações da competência da ERSE, mediante o preenchimento de campos relativos à identificação do denunciante e do denunciado e à descrição dos factos. Podem ser indicadas testemunhas e anexada documentação.