Elaborar ou alterar o Rol de Tripulação de uma embarcação

O Rol de Tripulação contém o nome de todos os tripulantes da embarcação.
A embarcação só pode operar se tiver um Rol de Tripulação.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
  • Alterar online

    Consulte o campo "preço"

    Veja no campo "documentos" o que vai precisar para realizar o serviço
  • Nos Terminais Automáticos da Capitania Online

    Consulte o campo "preço"

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Elaborar ou alterar o Rol de Tripulação de uma embarcação?

Quais os documentos e requisitos para Elaborar ou alterar o Rol de Tripulação de uma embarcação?

  • Para realizar o serviço vai precisar:

    • das cédulas marítimas de todos os tripulantes da embarcação
    • do certificado da lotação de segurança da embarcação
    • seguros dos tripulantes

    Se estiver a elaborar ou alterar um Rol Costeiro, cada tripulante vai precisar de um certificado de aptidão física, que pode pedir no médico da medicina do trabalho ou no centro de saúde (dos 18 aos 50 anos é válido por dois anos e após os 50 anos, por um ano).

    Se estiver a elaborar ou alterar um Rol de Tripulação de uma embarcação com motor interior precisa de uma habilitação dos inscritos marítimos (IM’s), para as funções.

Como se pode Elaborar ou alterar o Rol de Tripulação de uma embarcação?

Pode realizar o serviço presencialmente ou online.

Presencialmente
Nos Terminais Automáticos da Capitania Online (TACO), disponíveis para utilização das 10h às 12h e das 14h às 16h, nos edifícios das repartições marítimas.

Online
Para realizar o serviço deve seguir os seguintes passos:

  1. aceder ao Capitania Online+
  2. autenticar-se com uma das seguintes opções:
  3. selecionar o tipo de serviço – rol de tripulação
  4. inserir o número de identificação fiscal (NIF) dos IM’s, selecionar a categoria e função a bordo, selecionar o número da cédula marítima (Número de Marítimo - NM), identificar o rol e enviar
  5. aguardar a emissão da fatura após confirmação do procedimento pela Repartição Marítima
  6. pagar, e enviar para a Autoridade Marítima Nacional, através da submissão na plataforma Capitania Online+
  7. aguardar a validação do rol.

O rol de tripulação é aprovado, normalmente, em 24 horas, depois do pagamento.

Qual o preço para Elaborar ou alterar o Rol de Tripulação de uma embarcação?

O serviço custa entre 15,30€ e 122,40€, dependendo da arqueação bruta, e tem uma validade de 365 dias.

Pode consultar os custos na Portaria n.º 506/2018, de 2 de outubro (taxas a praticar pelos atos e serviços prestados pelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional).

Qual a legislação de suporte?