Estabelecimento industrial - consultar dados de licenciamento

Consultar os dados relativos ao licenciamento do estabelecimento industrial, registados no sistema de informação.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Consultar agora
  • Consulte os dados relativos ao licenciamento do estabelecimento industrial.
  • É gratuito.

Procedimento

O procedimento é composto pelos seguintes passos:

  1. O requerente indica o Número Único do Estabelecimento Industrial (NUEI) cujos dados de licenciamento pretende consultar
  2. O sistema retorna a seguinte informação, a partir dos dados registados no sistema de informação:Dados de identificação do estabelecimento:
  • designação social
    • NIF/NIPC
    • NUEI
    • morada
    • freguesia
    • concelho
    • atividades
  • Situação do estabelecimento:
    • título habilitante
    • data
  • Procedimentos registados em sistema (para cada procedimento):
    • data
    • evento
    • número
    • procedimento
    • requerente
    • entidade coordenadora.

Custo

É gratuito.

Âmbito territorial

Meios de impugnação/queixa ao provedor de justiça

Atividade(s) Económica(s) – CAE

Entidades competentes/ quem contactar?
 

Informações adicionais

Entidade responsável por este serviço