Fazer requerimentos e pedir licenças na plataforma Capitania Online+

Na plataforma Capitania Online+ pode fazer requerimentos e pedir licenças no âmbito da atividade marítima, como:

  • pedir vistorias 
  • pedir licenças para trabalhos em navios ou subaquáticos
  • registos, certidões e autorizações relacionadas com embarcações.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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    Veja no campo "documentos" o que vai precisar para realizar o serviço
  • Nos Terminais Automáticos da Capitania Online

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Quem pode fazer requerimentos e pedir licenças na plataforma Capitania Online+?

  • Qualquer pessoa em nome individual ou empresa.

Quais os documentos e requisitos para fazer requerimentos e pedir licenças na plataforma Capitania Online+?

  • Dependendo do serviço que quer realizar, pode precisar de:

    • licenças camarárias ou de outras entidades, caso necessário
    • plano ou calendarização de trabalhos
    • outros documentos, como por exemplo autorização do Turismo de Portugal ou da Direção-Geral das Atividades Económicas.

    Verifique no site da Capitania Online+ ou na Capitania da sua área de residência quais os documentos necessários consoante o requerimento ou licença que precisa de pedir.

Como fazer requerimentos e pedir licenças na plataforma Capitania Online+?

Online

Para realizar o serviço deve seguir os seguintes passos:

  1. Aceda ao Capitania Online+ e carregue em “Entrar” no canto superior direito do ecrã
  2. Autentique-se com uma das seguintes opções:
  3. Escolha o tipo de serviço – requerimentos e licenças
  4. Preencha o formulário.

Ao balcão

Nos Terminais Automáticos da Capitania Online (TACO), disponíveis para utilização das 10h às 12h e das 14h às 16h nos edifícios das repartições marítimas.

Vai receber a licença ou resposta ao requerimento em 72 horas.

Qual o preço para fazer requerimentos e pedir licenças na plataforma Capitania Online+?

O preço depende do tipo de pedido que fizer. Contacte a Capitania da sua área ou consulte os custos na Portaria n.º 506/2018, de 2 de outubro (taxas a praticar pelos atos e serviços prestados pelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional).

Informações adicionais

A Direção Geral da Autoridade Marítima (DGAM) é a entidade responsável pelo procedimento, através das respetivas capitanias dos portos. Para captação de imagens nas zonas de banhos autorizadas terá de contactar o município correspondente.

Qual a legislação de suporte?