Fazer requerimentos e pedir licenças na plataforma Capitania Online+

Na plataforma Capitania Online+ pode fazer requerimentos e pedir licenças no âmbito da atividade marítima, como pedir vistorias, licenças para trabalhos em navios ou subaquáticos ou registos, certidões e autorizações relacionadas com embarcações.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

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  • Veja no campo "documentos" o que vai precisar para realizar o serviço
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  • Nos Terminais Automáticos da Capitania Online
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Quem pode Fazer requerimentos e pedir licenças na plataforma Capitania Online+?

  • Cidadãos e empresas.

Quais os documentos e requisitos para Fazer requerimentos e pedir licenças na plataforma Capitania Online+?

  • Dependendo do serviço que quer realizar, pode precisar de:

    • licenças camarárias ou de outras entidades, caso necessário
    • plano ou calendarização de trabalhos
    • outros documentos, como por exemplo autorização do Turismo de Portugal ou da Direção-Geral das Atividades Económicas.

    Verifique no site da Capitania Online+ ou na Capitania da sua área de residência quais os documentos necessários consoante o requerimento ou licença que precisa de pedir.

Como se pode Fazer requerimentos e pedir licenças na plataforma Capitania Online+?

Presencialmente
Nos Terminais Automáticos da Capitania Online (TACO), disponíveis para utilização das 10h às 12h e das 14h às 16h nos edifícios das repartições marítimas.

Online
Para realizar o serviço deve seguir os seguintes passos:

  1. aceder ao Capitania Online +
  2. autenticar-se com uma das seguintes opções:
  3. selecionar tipo de serviço – requerimentos e licenças
  4. preencher o formulário.

Vai receber a licença ou resposta ao requerimento em 72 horas.

Qual o Preço para Fazer requerimentos e pedir licenças na plataforma Capitania Online+?

O preço varia de acordo com o pedido, deve contactar a Capitania da sua área.

Pode consultar os custos na Portaria n.º 506/2018, de 2 de outubro (taxas a praticar pelos atos e serviços prestados pelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional).

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço