Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o processo preliminar de casamento no estrangeiro.

Iniciar no local
  • Nos Postos Consulares Portugueses
  • 120€
  • A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões

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Quem pode Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro?

Qualquer cidadão com nacionalidade portuguesa residente no estrangeiro.

Quando se pode Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro?

A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.

Onde se pode Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro?

Quais os documentos e requisitos para Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro?

Documentos e requisitos:

  • Certidão de nascimento narrativa completa de cada um, emitida há menos de seis meses, obtida pelo posto consular se for cidadão português

  • Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão de cada um ou Passaporte de cada um

  • Auto de Convenção Antenupcial ou certidão da respetiva escritura se aplicável

  • Documento comprovativo da sua residência nesse país, com indicação da data de início

  • Certidão de casamento, no caso de registos por transcrição

Se o noivo(a) for menor:

  • Auto de consentimento para casamento de menor

  • Se o noivo(a) português nasceu no estrangeiro:

  • Certidão do registo de nascimento local

Se for um noivo(a) de nacionalidade estrangeira:

  • Certidão de nascimento emitida pelo registo civil do país de origem e respetiva tradução

  • Bilhete de identidade ou passaporte válido ou Documento equivalente

  • Certificado de capacidade matrimonial ou Declaração de que, de harmonia com a sua lei pessoal, nenhum impedimento contraria a celebração do casamento, a qual será aposta na declaração inicial para casamento, caso não seja possível apresentar o certificado por não haver representação diplomática do país da sua nacionalidade ou por outro motivo de força maior.

Qual o Preço para Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro?

€ 120,00

O pagamento das taxas devidas poderá ser efetuado:

  • Em numerário
  • Por transferência bancária, para o IBAN PT50 0781 0112 0000 0006 660 73, mediante a apresentação do respetivo comprovativo
  • Por cheque visado, para valores superiores a 50 euros.

Como se pode Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro?

Os portugueses residentes no estrangeiro que pretendam casar podem fazê-lo perante:

  • O agente consular
  • As autoridades locais competentes
  • Os ministros do culto católico.

 

O casamento contraído no estrangeiro, perante as autoridades locais competentes ou os ministros do culto católico, também deverá ser precedido do processo preliminar de casamento, organizado perante os agentes consulares.

O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais pode transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Se o casamento for efetuado perante o agente consular, o respetivo assento de casamento será lavrado por inscrição.

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