Mecenato Cultural

Instrução de candidaturas de projetos ou atividades financiados no âmbito do mecenato cultural, para o efeito de reconhecimento dos benefícios fiscais concedidos aos respetivos mecenas.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Realizar no local
  • Pessoalmente na Direcção de Serviços de Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
  • Gratuito
  • Atendimento personalizado

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Mecenato Cultural?

  • As entidades privadas, exceto pessoas coletivas dotadas de estatuto de utilidade pública às quais tenha sido reconhecida a isenção de IRC nos termos do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Quando se pode Mecenato Cultural?

  • Caso opte por efetuar o serviço através da Internet, pode fazê-lo a qualquer altura. No entanto, se preferir realizá-lo presencialmente terá de o fazer dentro dos horários estipulados.

Onde se pode Mecenato Cultural?

Quais os documentos e requisitos para Mecenato Cultural?

  • Ficha de Projecto devidamente preenchida;

  • Dossier detalhado do projeto (acompanhado de dois exemplares);

  • Estatutos;

  • Designação da Classificação de Atividade Económica (CAE).

Como se pode Mecenato Cultural?

Nos casos em que o Estatuto do Mecenato não preveja a concessão automática de benefícios fiscais aos mecenas, o requerente deve solicitar ao Ministério da Cultura que declare o interesse cultural dos projetos ou atividades. No final da realização desses projetos ou programas de atividades, o agente cultural apresenta os respetivos financiamentos e lista de mecenas, com base nos quais é emitido o despacho conjunto dos Ministros das Finanças e Cultura que reconhece os benefícios fiscais concedidos aos mecenas.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço

Serviços relacionados