Obter a carta de caçador
Através deste serviço obtenha informações sobre a Carta de Caçador, um título indispensável para se poder caçar numa dada época venatória.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
Obter no Local
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No Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na câmara municipal da sua área de residência ou no consulado português respetivo, caso resida no estrangeiro
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Valor sob consulta
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Até 31 de maio do ano imediato ao da obtenção de aprovação no exame
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Obter a carta de caçador?
Qualquer cidadão que reúna as seguintes condições:
- Aprovação no exame destinado a apurar a aptidão e o conhecimento necessário ao exercício da caça;
- Tenha mais de 16 anos;
- Não seja portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça;
- Não esteja sujeito a proibição de caçar por disposição legal ou decisão judicial.
Quando se pode Obter a carta de caçador?
- Até 31 de maio do ano imediato ao da obtenção de aprovação no exame.
Onde se pode Obter a carta de caçador?
Quais os documentos e requisitos para Obter a carta de caçador?
- Bilhete de Identidade e número de contribuinte ou Cartão de Cidadão
- Atestado médico emitido há menos de 90 dias, que comprove não ser portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça no âmbito da especificação pretendida
- Certificado de registo criminal
- Duas fotografias atuais tipo passe, a cores
- Documento comprovativo de aprovação em exame
- Quando menor, não emancipado, a autorização escrita da pessoa que legalmente o represente.
Qual o Preço para Obter a carta de caçador?
Pode consultar as taxas aplicadas no site do ICNF.
Qual o Prazo para Obter a carta de caçador?
- Cerca de 60 dias.
Como se pode Obter a carta de caçador?
A Carta de Caçador, salvo em situações excecionais, é um título indispensável para poder caçar.
A Carta de Caçador admite as seguintes especificações:
- "Sem arma de caça nem ave de presa";
- "Com arma de fogo";
- "Arqueiro-caçador";
- "Cetreiro".